Pergunta:
A dúvida prende-se essencialmente com o uso do ponto e vírgula (;).
Gostaria que me esclarecessem, com base nos exemplos abaixo constantes, o cenário mais correto.
«Objetivos Gerais:
– Divulgar e promover a bebida Bubble Tea na nossa Região.
– Dar a conhecer a história e o processo de produção do Bubble Tea.
– Criar Bubble Teas com produtos regionais.»
«Objetivos Gerais:
– Divulgar e promover a bebida Bubble Tea na nossa Região;
– Dar a conhecer a história e o processo de produção do Bubble Tea;
– Criar Bubble Teas com produtos regionais.»
[Há quem afirme] que, após a utilização de :, deve começar-se uma enumeração com letra maiúscula e no final a aplicação de um ponto. A minha versão é que, após a utilização de :, deve começar-se uma enumeração com letra maíuscula e no final a aplicação de um ponto e vírgula.
[Assim:]
– devo [pensar] que, quando se inicia uma enumeração com letra maiúscula, devo terminar a frase com um ponto?
– devo concluir que, quando se inicia uma enumeração com letra minúscula, devo terminar a frase com um ponto e vírgula?
É assim tão linear esta questão?
Todas as gramáticas que consultei, bem como a Constituição da República Portuguesa, art. 70.º, mencionam que cada alínea abre um parágrafo e começa com letra maiúscula e termina com um ponto e vírgula.
Obrigada.
Resposta:
A questão, como sugere, e bem, não é linear, encontra apoio bibliográfico pouco sólido e o que existe é díspar. As regras da legística, por exemplo – aludindo aqui ao exemplo que refere da Constituição da República Portuguesa – preconizam que: «na elaboração de um ato normativo, deve ser utilizada a letra maiúscula […] na letra inicial da primeira palavra de qualquer frase, epígrafe, proémio ou alínea ou subalínea» [alínea a) do n.º 1 do art.º 20.º do anexo II da Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2011, de 11 de julho], subentendendo-se, pela utilização do ponto e vírgula final no próprio articulado da norma, que o defendem para separar cada um dos itens enumerados. Há ainda outras fontes como gramáticas, manuais de estilo, manuais de redação, de revisão, de artes gráficas e afins, que defendem o uso da maiúscula inicial nas enumerações, sendo, porém, muitas vezes omissos no que diz respeito ao facto de cada um dos itens enumerados terminar em ponto final ou em ponto e vírgula, mas também as há que defendem a utilização da minúscula.
A prática em Portugal é, pois, variada, e admite vários critérios. Já a tradição francesa das artes gráficas, por exemplo, consagra algumas variantes. O Lexique des règles typographiques en usage à l’Imprimerie Nationale (Paris: Imprimerie Nationale, 1990, p. 39-40) refere que no começo de uma alínea, mesmo se esta não for início de frase, se usa a inicial maiúscula, quer a alínea se inicie logo pelo texto, por um número, ou letra, desde que seguidos por um ponto (1., 2., 3.; a., b., c.); mas, ao contrário, se o texto for antecedido de meia-risca ou de travessão, já preconiza a minúscula in...