Pergunta:
Gostava de saber a que organismo compete fazer respeitar as normas portuguesas, nomeadamente a NP EN 2680, de 1993.
É verdadeiramente assustador verificar como essa regra é desrespeitada, escrevendo-se à maneira que cada um lhe apetece e, tanto quanto eu saiba, nenhuma consequência lhe advindo por isso.
Veja-se, por exemplo, os produtos alimentares à venda no mercado. São obrigatoriamente marcados com o respectivo prazo de validade, mas parece que ninguém se rala com a forma como esse prazo é escrito.
Uma pessoa compra um alimento para crianças, por exemplo, onde consta a validade: 09-03-07. Que significa isso? Que ainda tem cerca de um ano de validade? Ou que já está cerca de um ano fora de prazo?
E se a criança comer um alimento deteriorado e por isso tiver um grave problema de saúde?
Anda a ser desleixado um problema muito sério!
E até neste site Ciberdúvidas se faz a apologia de cumprir a norma e esse(s) artigo(s) é datado na forma antiga — penso que ilegal!
Concordo que não é ao Ciberdúvidas que cabe fazer respeitar a lei, mas, pelo menos, podia cumpri-la. Para variar.
Obrigado.
Resposta:
A entidade que em Portugal concentra o estudo e a publicação das normas portuguesas em geral, designadas NP, é o Instituto Português da Qualidade (IPQ), em Lisboa.
No meu ponto de vista, o prazo estabelecido como de validade entende-se até à data indicada e não depois.
O pertinente assunto que põe à nossa consideração deve ser discutido com o IPQ. As nossas atribuições são unicamente o estudo dos assuntos referentes propriamente à língua.
Novo acordo para Portugal: sem alteração.