Pergunta:
O novo Acordo Ortográfico recorre frequentemente à expressão «aconselhável ou não aconselhável» em Portugal para suportar a manutenção ou supressão de algumas consoantes. Gostaria de saber qual a posição "oficial" do AO no que diz respeito às variações regionais do português europeu na pronúncia das mesmas consoantes. Na ilha da Madeira, a pronúncia de consoantes que no continente são mudas faz parte do padrão culto. É o caso de sector e de recepção. Como proceder nestes casos? A mesma questão se coloca com algumas variações no Norte de Portugal. No Minho fui criado e educado a dizer "contato", "contatar" etc., tal como no Rio de Janeiro, mas diferentemente de Lisboa. E tenho também dúvidas quanto à acentuação da primeira pessoa do plural dos verbos em -ar, que no Norte de Portugal todo e no Brasil se pronuncia com a fechado ("cantamos"/"cantamos" e não "cantámos"/"cantámos") e indistinguível do presente, como, aliás, nos verbos em -er se faz em todo o lado. No território da República Portuguesa existe uma norma oficial? Ou, como julgo ser o caso (e no espírito do novo AO), permite-se a variação regional?
Resposta:
1. No texto do Acordo Ortográfico de 1990 (AO 90) não se definem grafias como aconselháveis ou não aconselháveis em Portugal. É preciso ler a Nota Explicativa do AO 90, para encontrar comentários sobre o procedimento a adotar com a facultatividade ortográfica e a sua incidência regional:
«Sendo a pronúncia um dos critérios em que assenta a ortografia da língua portuguesa, é inevitável que se aceitem grafias duplas naqueles casos em que existem divergências de articulação quanto às referidas consoantes c e p e ainda em outros casos de menor significado. Torna-se, porém, praticamente impossível enunciar uma regra clara e abrangente dos casos em que há oscilação entre o emudecimento e a prolação daquelas consoantes, já que todas as sequências consonânticas enunciadas, qualquer que seja a vogal precedente, admitem as duas alternativas: cacto e cato, caracteres e carateres, dicção e dição, facto e fato, sector e setor; ceptro e cetro; concepção e conceção, recepção e receção; assumpção e assunção, peremptório e perentório, sumptuoso e suntuoso; etc.
«De um modo geral, pode dizer-se que, nestes casos, o emudecimento da consoante (excepto em dicção, facto, sumptuoso e poucos mais) se verifica, sobretudo, em Portugal e nos países africanos, enquanto no Brasil há oscilação entre a pro...