Pergunta:
Gostaria de saber se o certo a se escrever é:
«Fica designada audiência de conciliação» ou
«Fica designado audiência de conciliação».
Sei que, em alguns adjetivos como proibido, necessário, bom etc., o gênero depende da existência do artigo ou de um determinante, ex. «Pimenta é bom»/«A pimenta é boa»; portanto, gostaria de saber se a palavra designado se comporta da mesma maneira que esses adjetivos, especialmente nessa frase da audiência, já que me deparo com a mesma em vários processos, e ora está de um jeito e ora de outro.
Obrigado.
Resposta:
Para esta questão não importa tanto a ausência ou a presença de um determinante mas sim se a oração se encontra na voz activa ou na voz passiva. Assim sendo, a forma correcta de escrever a frase é:
«Fica designada a audiência de conciliação.»
Com efeito, a frase está na passiva. As frases passivas são construídas com um verbo auxiliar e com o particípio passado do verbo principal, que neste caso é designar/designada. Os particípios passados são formas nominais dos verbos e como tal apresentam características de adjectivos, ou seja, têm de declinar em género e número para concordarem com o sujeito. Os verbos auxiliares que participam nas frases passivas são, principalmente, o verbo ser e o verbo estar. O verbo ser utiliza-se para criar passivas de acção, e o verbo estar, para criar passivas de estado. Mais, o complemento directo da frase na voz activa passa para sujeito na passiva.
Assim sendo, a frase em causa é uma passiva de estado. Embora estas passivas sejam normalmente construídas com o verbo estar, também o podem ser com outros verbos, como é o caso do verbo ficar. Ao substituirmos o verbo ficar pelo verbo estar, obtemos o mesmo significado:
«Está designada a audiência de conciliação.»
E como é uma frase passiva, o particípio passado terá de concordar em género e número com o sujeito, que neste caso é «a audiência de conciliação». O que acontece é que o sujeito não está na sua posição habitual, mas, se invertermos os...