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XII Reunião Ordinária do Conselho Científico do IILP
Realizada na cidade da Praia (Cabo Verde), nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2017
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Coincidente com o lançamento oficial do Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC), cuja 1.ª versão ficou desde então disponível na respetiva plataforma, na página do Instituto Internacional da Língua Portuguesa (IILP), realizou-se na capital de Cabo Verde a XII Reunião Ordinária do seu Conselho Científico. Transcreve-se a seguir, na integra, o comunicado final respetivo. 

 

 

 

 

 

XII REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO CIENTÍFICO DO IILP

Praia, sede do IILP

COMUNICADO FINAL 

Sob a presidência do Professor Raul Calane da Silva, presidente do Conselho Científico (CC) do Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP), reuniu-se na cidade da Praia, em Cabo Verde, nos dias 10, 11 e 12 de maio de 2017, o Conselho Científico, com a participação das Comissões Nacionais (CN) do Brasil, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. A CN de Angola fez-se representar pela sua missão diplomática na cidade da Praia, tendo participado apenas no primeiro dia. A Guiné-Bissau e a Guiné Equatorial não responderam à Convocatória do Presidente do CC e não se fizeram representar, uma vez mais. 

A reunião contou ainda com a presença da Diretora Executiva do IILP (DE IILP), de uma Delegação do Secretariado Executivo da CPLP, chefiada pela Senhora Embaixadora Alda Santos, e de representante da Missão do Brasil junto à CPLP.

De acordo com a agenda de trabalhos, cumpre salientar os seguintes aspetos: 

1.  Elaboração de proposta para o Plano de Ação de Díli (PADíIi), nos termos do mandato conferido ao CC do IILP pelo Comité de Concertação Permanente (CCP) da CPLP na sua 201a Reunião Ordinária, de 20 de abril de 2017;

2.  Análise dos progressos dos quatro projetos estratégicos desenvolvidos pelo IILP: Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC), Terminologias Científicas e Técnicas Comuns da Língua Portuguesa (TCTC), Portal do Professor de Português Língua Estrangeira/Língua Não Materna (PPPLE/LNM) e Revista Platô;

3.  Conclusão da integração de cinco Vocabulários Ortográficos Nacionais (VON de Brasil, de Cabo Verde, de Moçambique, de Portugal e de Timor-Leste) no Vocabulário Ortográfico Comum da Língua Portuguesa (VOC) que ficará disponível na página do IILP (http://voc.iilp.cplp.org);

4.  Registo do avanço na elaboração do VON de São Tomé e Príncipe a ser em breve integrado no VOC;

5.  Constituição do Conselho Internacional de Especialistas do IILP para Acompanhamento do VOC e agendamento da sua primeira reunião (2° semestre de 2017);

6.  Aprovação do Relatório de Atividades e de Execução Orçamental de 2016, apresentado pela DE IILP, que mereceu o reconhecimento positivo das CN;

7.  Aprovação do Plano de Atividades para 2018, apresentado pela DE IILP, e recomendação para a sua articulação com os Planos Estratégicos da CPLP nos domínios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Educação e da Cultura;

8.  Apreciação da proposta de Orçamento para 2018, apresentada pela DE IILP;

9.   Vinculação dos Estados-Membros (EM) aos Estatutos do IILP, aprovados na VIII Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP (Luanda, 2010);

10.   Urgência da conclusão do processo de vinculação do Governo de Cabo Verde ao Acordo para o estabelecimento da Sede do Instituto Internacional da Língua Portuguesa;

11.   Definição de um quadro técnico e administrativo ajustado à missão do IILP;

12.   Recomendação de que o calendário do IILP para início de mandato dos titulares do órgão diretivo seja adaptado ao novo calendário adotado pela CPLP;

13.   Recomendação de que seja devidamente regulamentado o processo de transição entre titulares do órgão diretivo;

14.   Estabelecimento da primeira quinzena de maio como período para a realização da Reunião Ordinária do CC do IILP;

15.   Necessidade de as CN sensibilizarem os Estados-Membros para apoiarem o IILP na sua missão de promover a Língua Portuguesa, designadamente através do apoio à participação de todas as CN na reunião e trabalhos do CC IILP e no desenvolvimento dos projetos do IILP;

16.   Insistência para que as CN inscrevam, com urgência, as ações realizadas no âmbito dos Planos de Ação de Brasília (PAB) e de Lisboa (PALis) nas matrizes de acompanhamento disponibilizadas pelo IILP;

17.  Necessidade de os EM dotarem o IILP de meios para a execução da missão que lhe está conferida, através da nomeação de todas as CN e do cumprimento das obrigações financeiras;

18.  Reestruturação do projeto da Revista Platô, através da designação do titular do órgão diretivo do IILP como Diretor da Revista, da criação de um Conselho Editorial, constituído por um representante de cada EM, e da introdução de mecanismos de arbitragem científica;

19.  Apreciação das ações desenvolvidas pelo Brasil no âmbito da Presidência Rotativa da CPLP, em especial a realização da X Reunião de Ministros da Cultura em Salvador, no dia 5 de maio de 2017;

20.  Apresentação de ações desenvolvidas pelo Brasil relativas aos objetivos estratégicos 11 e 12 do Plano de Ação de Cooperação Multilateral da CPLP no Domínio da Educação (2016-2020), procedimento a adotar pelas demais CN;

21.  Reflexão sobre a certificação de competências linguísticas de Português Língua Estrangeira, com base nos modelos de Brasil e Portugal, interesse na aproximação entre modelos e reconhecimento da relevância de dispor de um modelo de certificação multilateral;

22.  Enaltecimento do trabalho e dedicação da Diretora Executiva e da sua equipa.

Cidade da Praia, 12 de maio de 2017

Pelos participantes da XII Reunião Ordinária do Conselho Científico do IILP: