A Ordem dos Advogados (OA) portugueses, em colaboração com a Associação Ciberdúvidas da Língua Portuguesa, lançou um glossário de termos jurídicos, destinado ao cidadão comum. Objetivo: a divulgação, em linguagem acessível, de conceitos e expressões usados na prática da advocacia e dos tribunais.

No âmbito das atribuições da OA, entre as quais a de promover o acesso ao conhecimento e a aplicação do Direito e a de contribuir para o desenvolvimento da cultura jurídica e do aperfeiçoamento da elaboração do Direito, este glossário surge como uma ferramenta no combate à iliteracia jurídica entre os portugueses, incluindo, os órgãos de comunicação social. A iniciativa insere-se ainda na defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e no reforço da cidadania, representando esse conhecimento uma condição essencial para o acesso de todos e à Justiça, tal como vem consagrado na Constituição da República de Portugal.

Acesso completo do Glossário OA de Termos Jurídicos aqui.