O relatório elaborado pelo grupo de trabalho para a avaliação do impacto da aplicação do Acordo Ortográfico de 1990 foi discutido na sexta-feira, 19 de julho, na Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto da Assembleia da República, que aprovou este documento, deixando de fora, todavia, as recomendações propostas por José Carlos Barros, deputado do PSD*.
Este relatório incluía, inicialmente, um conjunto de recomendações que não se revelaram consensuais. Entre elas, propunha-se a criação de condições para novas negociações entre os Estados-membros da CPLP, a constituição de uma comissão científica para a ortografia e a realização de estudos para avaliação dos impactos da aplicação do Acordo Ortográfico,
O relatório hoje aprovado não implica, deste modo, qualquer mudança relativamente ao AO90. Não obstante, o documento continua a alimentar controvérsia e posições antagónicas em Portugal, como registámos recentemente aqui (vide, ainda, Textos Relacionados, ao lado).
* A propósito destas recomendações, que não foram votadas nem aprovadas, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, que se encontrava em Cabo Verde para a inauguração do Centro de Língua Portuguesa–Mindelo, disse à agência Lusa: «Portugal é um país estimado em todo o mundo, considerado em todo o mundo por muitas qualidades. E uma das qualidades que tem é honrar os compromissos que assume e, portanto, cumprir os tratados e acordos que livremente subscreve, incluindo o Acordo Ortográfico de 1990».Cf. Governo português afasta eventual revisão do Acordo Ortográfico
Cf. Parlamento não consegue entender-se sobre o que fazer ao acordo ortográfico + Haverá sobre o Acordo Ortográfico uma clara posição parlamentar? Ou para lamentar?