Portugal quer adiar por dez anos entrada em vigor do Acordo Ortográfico - Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Portugal quer adiar por dez anos entrada em vigor do Acordo Ortográfico
Portugal quer adiar por dez anos
entrada em vigor do Acordo Ortográfico

Segundo notícia da agência Lusa, com data de 28 de Agosto de 2007, que a seguir se transcreve na íntegra, o Governo português pretende que o Acordo Ortográfico só entre em vigor no país daqui a 10 anos. Em contrapartida, no Brasil, os  livros didácticos aprovados para 2009 contemplarão, já, a ortografia comum para os oito países da CPLP.

 

 

Lisboa, 28 Ago (Lusa) — O efeito do Acordo Ortográfico, até agora ratificado por apenas três  dos oito países que falam português, só talvez «na próxima década» possa ser avaliado «com mais clareza», defendeu o professor universitário brasileiro Paulo Motta Oliveira.

Em declarações à agência Lusa, Motta Oliveira, da Universidade de São Paulo, responsável pela organização do XXI Encontro de Professores Brasileiros de Literatura Portuguesa, a decorrer entre 03 e 06 deSetembro, considerou estar-se em presença de «um desacordo», mais do que de um acordo.

«Acho cedo para falar do acordo, ainda mais que se trata de um desacordo. Creio que toda a mudança ortográfica é difícil», disse.

A exemplificar essa dificuldade, apontou os casos de Teixeira de Pascoaes e da revista "A Águia", por ele analisados nas suas teses de mestrado e doutoramento.

Pascoaes, que «já era um escritor afamado quando da reforma republicana», e "A Águia", «publicada logo após o 5 de Outubro», são, na óptica do professor brasileiro, «bons exemplos dessa dificuldade e de como se leva tempo a implementar, na prática, uma mudança em hábitos de escrita arraigados».

«Possuo, por exemplo — referiu — um dicionário do fim da década de 20 que insistia em grafar as palavras como se a reforma republicana não tivesse ocorrido».

«Assim — disse a concluir — creio que só poderemos avaliar com mais clareza o efeito deste possível acordo no futuro, talvez na próxima década».

Assinado em Dezembro de 1990, o Acordo Ortográfico deveria ter entrado em vigor a 01 de Janeiro de 1994 depois de depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados, o que não chegou a acontecer.

Em Julho de 1998, na Cidade da Praia, Cabo Verde, foi aprovado um primeiro protocolo modificativo que previa a entrada em vigor do acordo depois da apresentação dos instrumentos de ratificação por todos os estados signatários.

Seis anos mais tarde, em Julho de 2004, por um segundo protocolo modificativo, prescindiu-se da aplicação unânime do acordo e fixou-se que bastaria a ratificação por apenas três países signatários para entrar em vigor.

Até agora, apenas três países — Brasil, Cabo Verde e São Tomé ePríncipe — ratificaram o acordo e os seus dois protocolos, estando, por esse facto, formalmente, em condições para fazer entrar em vigor as novas regras ortográficas.

Há dias, o jornal “Folha de S.Paulo” noticiou que o Ministério da Educação brasileiro está a preparar «a próxima licitação dos livros didácticos, que deve ocorrer em Dezembro, pedindo a nova ortografia».

Carlos Alberto Xavier, o assessor especial do Ministério citado no artigo, referia que a directiva ministerial se reportará aos «livros que serão usados em 2009».

Em Julho último, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, disse à Lusa que «seria muito importante, do ponto de vista editorial, que Brasil e Portugal estivessem juntos quando arrancar o acordo ortográfico».

Na altura, o chefe da diplomacia brasileira escusou-se a dizer se o Brasil adoptaria as novas regras ortográficas sem Portugal.

Também entrevistado pelo jornal, Lauro Moreira, o representante brasileiro na CPLP — Comunidade dos Países de Língua Portuguesa — defendeu que a mudança deve começar «na sala de aula» e assegurou não ter dúvidas de que, «quando a nova ortografia chegar às escolas, toda asociedade se adequará».

Na sua previsão, as pessoas levarão algum tempo a acostumar-se à nova ortografia, «como ocorreu com a reforma ortográfica de 1971, mas ela entrará em vigor aos poucos.»

Tecnicamente, lembrou Moreira, a nova ortografia já poderia estar em vigor desde o início do ano. Isso porque a CPLP definiu que, quando três países ratificassem o acordo, ele já poderia vigorar.

O Brasil ratificou o acordo em 2004, Cabo Verde em Fevereiro de 2006, e São Tomé e Príncipe em Dezembro. 

«O problema é Portugal, que está hesitante. Do jeito que está, o Brasil fica um pouco sozinho nessa história. A ortografia torna-se mais simples, mas não cumpre o objectivo inicial de padronizar a língua», referiu Moreira.

Em Julho último, o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, disse à Lusa que «seria muito importante, do ponto de vista editorial, que Brasil e Portugal estivessem juntos quando arrancar o acordo ortográfico».

Na altura, o chefe da diplomacia brasileira escusou-se a dizer se o Brasil adoptaria as novas regras ortográficas sem Portugal.

Em princípio, a ortografia comum da língua portuguesa já pode entrarem vigor, porque três dos oito países lusófonos — Brasil, Cabo Verde eSão Tomé e Príncipe — já ratificaram o acordo e também o protocolo modificativo ao acordo, aprovado em Julho de 2004, em São Tomé, durante a Cimeira da CPLP ali realizada.

O protocolo modificativo permite que o acordo vigore com a ratificação de apenas três países da CPLP, sem ser necessário que todos os outros membros da organização adoptem o mesmo procedimento.

Portugal já ratificou o acordo, mas tem ainda de ratificar o segundo protocolo modificativo.

Segundo fonte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, à Lusa, Portugal pretende introduzir uma cláusula de reserva diferindo por 10 anos a entrada em vigor do acordo.

Um outro interlocutor da “Folha de S.Paulo”, o presidente da Academia Brasileira de Letras, Marcos Vilaça, considerou que «não faz sentido» que, actualmente, nos eventos internacionais, seja «preciso redigir dois documentos (...): com a grafia de Portugal e a do Brasil».

Na sua avaliação, Portugal não tem motivos para resistir à ratificação. «Fala-se — indicou — de uma pressão das editoras, que não querem mudar os seus arquivos, e de um conservadorismo linguístico. Isso não é desculpa».

1,6 por cento de alterações em Portugal e
0,45 no Brasil

Segundo especialistas, as modificações propostas no acordo devem alterar 1,6 por cento do vocabulário de Portugal.

Os portugueses deixarão, por exemplo, de escrever húmido para usar anova ortografia — úmido — e desaparecem também da actual grafia em Portugal o "c" e o "p" nas palavras em que estas letras não são pronunciadas, como em acção, acto, baptismo e óptimo.

No Brasil, a mudança será menor, porquanto apenas 0,45 por cento das palavras terão a escrita alterada.

O trema utilizado pelos brasileiros desaparece completamente e o hífen terá a mesma sorte quando o segundo elemento da palavra comece com "s" ou "r", casos em que estas consoantes devem ser dobradas, como em antirreligioso e contrarregra.

Apenas quando os prefixos terminam em "r" se mantém o hífen. Exemplos: hiper-realista, super-resistente.

O acento circunflexo sai também de cena nas paroxítonas terminadas em "o" duplo (vôo e enjôo), usado na ortografia do Brasil, mas não na de Portugal, e da terceira pessoa do presente do indicativo ou do conjuntivo dos "crer", "ler", "dar", "ver" e os seus derivados. Passará a escrever-se: creem, leem, deem e veem.

No Brasil, o acento agudo deixará de usar-se nos ditongos abertos "ei" e "oi" de palavras paroxítonas como assembleia e ideia.

O alfabeto deixará de ter 23 letras para ter 26, com a incorporação do "k", "w" e "y".

Fonte

Lusa, 28 de Agosto de 2007