A tensão entre a política de incentivo ao multilinguismo (na tradução, na internet, no ensino, etc.) e a acção dos movimentos nacionalistas, segundo o escritor e eurodeputado português. Vasco Graça Moura, no Diário de Notícias de 26 de Março de 2009.
Em 18 de Setembro de 2008, a Comissão Europeia enviou ao Parlamento uma comunicação intitulada «Multilinguismo, um activo para a Europa e um empenhamento partilhado».
Essa comunicação reconduz-se a uma já longa série de documentos, produzidos pelo Parlamento, pela Comissão, pelo Conselho, pelo Comité das Regiões e pelo Comité Económico e Social, em que a questão do multilinguismo é abordada sob vários ângulos e em que avultam, entre outros: os que respeitam à agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (2008); a uma nova estratégia-quadro para o multilinguismo e aos indicadores europeus de competência linguística relacionados com a aprendizagem de línguas na União Europeia (2006); as recomendações à Comissão sobre línguas regionais e minoritárias no contexto do alargamento e da diversidade cultural (2003), a decisão relativa ao ano europeu das línguas (2000).
É nesta linha que se inscreve o meu relatório sobre a Comunicação de 18 de Setembro, em que reitero as posições anteriormente tomadas pelo Parlamento Europeu e subscrevo, de um modo geral, a posição da Comissão quanto à enorme vantagem competitiva representada pela diversidade cultural e linguística da União Europeia, e também quanto à necessidade de apoio a programas de ensino de línguas e de intercâmbio nas esferas cultural e educacional, dentro e fora da União.
Sustento ainda a importância da língua como factor de inclusão social; afirmo a importância do diálogo com outras regiões do globo tendo em atenção os laços existentes em termos de língua, história e cultura entre os países da União e países terceiros; refiro a necessidade de políticas de apoio à tradução, tanto literária como técnica; abordo a questão do multilinguismo no sector audiovisual, a necessidade de apoio aos professores de línguas, a extensão da elaboração dos indicadores de competência linguística a todas as línguas oficiais da União Europeia, sem prejuízo do de eles virem a abranger outras línguas faladas e estudadas na Europa, incluindo uma referência expressa ao Grego clássico e o Latim uma vez que estas duas línguas, tendo enorme importância civilizacional cultural para a Europa e para muitas línguas europeias, e continuando a ser estudadas, justificam plenamente a elaboração de indicadores que lhes digam respeito.
No tocante ao ensino das línguas, quer na aprendizagem escolar, quer na idade adulta, entre muitos outros aspectos, sustento que a aprendizagem da língua materna é básica para toda e qualquer outra aprendizagem; que pais e encarregados de educação devem poder escolher a língua em que as crianças hão-de ser educadas em países em que há mais do que uma língua oficial ou regional; que nenhuma criança pode ser privada de educação na língua oficial do Estado.
O relatório foi aprovado na Comissão de Cultura e Educação em 17 de Fevereiro, com 20 votos a favor, 3 contra e 8 abstenções.
Mas entretanto surgiu uma proposta de alternativa subscrita pelo Partido Socialista Europeu, pelos Liberais e pelos Verdes, que, entre outras alterações de menor significado, suprime, pura e simplesmente, os três princípios que acabo de referir!
Essa alternativa venceu ontem, em Plenário.
Deste modo, princípios que têm que ver com os direitos fundamentais e a liberdade das pessoas, de há muito consagrados, aceites e praticados na União Europeia, passam a ser omitidos por pressão de nacionalistas galegos, catalães e bascos a que o Parlamento Europeu acabou por ceder!
A nossa representação na União Europeia (REPER) considera, em comunicação aos deputados portugueses, que a alternativa apresentada, nalguns aspectos considerada "quase incompreensível", é contrária a princípios já consagrados em anteriores textos do Parlamento e do Conselho, sugerindo que não seja apoiada e convidando-os a rejeitá-la e a votar o meu relatório. Além dos do PSD, muitos eurodeputados portugueses de outros partidos (PS, PCP e CDS) votaram neste sentido. Pelo menos é uma consolação para o relator.
