Sobre o uso e a grafia de promitente-comprador
Existe, em Direito Civil, um contrato denominado de "contrato-promessa".
Deverá escrever-se "promitente-comprador" e "promitente-vendedor", ou "promitente comprador" e "promitente vendedor"?
Existe, em Direito Civil, um contrato denominado de "contrato-promessa".
Deverá escrever-se "promitente-comprador" e "promitente-vendedor", ou "promitente comprador" e "promitente vendedor"?
A primeira fórmula, promitente-comprador, é a mais correcta. O promitente-comprador é promitente de uma compra; ainda não é um comprador.
O termo promitente-comprador constitui uma unidade conceitual com um sentido técnico-jurídico próprio e, daí, a obrigatoriedade do hífen.