Sobre “emolumentar”, “inspectivo” e “notariar” - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Sobre “emolumentar”, “inspectivo” e “notariar”

Muito obrigado pela resposta às minhas dúvidas, colocadas sobre a não dicionarização dos vocábulos "emolumentar", "inspectivo/a" e "notariar".

De acordo com a opinião abalizada do meu ilustre respondente, os dicionários registam as palavras de uso mais geral, sendo estas as mais correntes e consolidadas, muitas já usadas na comunicação escrita.

Falta, portanto, a consolidação daqueles vocábulos, para poderem atingir os foros de cidadania linguística, próprios de todas as palavras que figuram nos muitos dicionários o nosso idioma.

Sobre esta alegada falta de consolidação, gostaria de tecer algumas considerações, tendo sempre em conta que se trata de uma opinião vinda de um leigo, de um mero curioso nestas questões, que envolvem o bom uso da língua portuguesa.

Assim:

1 – De acordo com a prática manifestada pelos nossos dicionaristas, o vocábulo "emolumentar" ainda não tem um uso generalizado, ou seja, ainda não está linguisticamente consolidado.

Terão razão?

Vejamos.

No vasto e emaranhado mundo da comunicação verbal, desde há muitas dezenas de anos que a palavra "emolumentar" tem um uso corrente, rotineiro e generalizado.

Ora, como é normal em todos estes casos, a inclusão de um vocábulo no falar quotidiano, anuncia e antecipa o seu uso no mundo da escrita.

Analisemos, portanto, o não menos complexo mundo da comunicação escrita.

Como se trata de uma palavra pertencente ao meio jurídico, temos de começar por aqui e, antes de mais, reconhecer a sua longa utilização por parte do poder legislativo.

Desta forma, é justo recordar que o legislador, desde, pelo menos, meados do século passado, utiliza este termo, com bastante frequência, sem quaisquer reparos ou complexos. Se folhearmos o diário oficial, constatamos que devem ser às dezenas ou mesmo às centenas as leis parlamentares, os decretos-leis e decretos regulamentares do Governo e as portarias ministeriais que comportam esta palavra "emolumentar".

Ainda dentro deste âmbito, se perscrutarmos o seu uso a nível dos Tribunais e das diversas Direcções-Gerais ou de outras Repartições Públicas podemos detectar milhares de sentenças, acórdãos, despachos, pareceres, exposições e outros documentos análogos, onde a palavra "emolumentar" é utilizada regularmente.

Se, todavia, nos afastarmos do mundo jurídico e sondarmos os diferentes meios de comunicação social, então o seu uso continua a estar bastante documentado. Basta, para tanto, pesquisarmos esta palavra "emolumentar", nos diferentes jornais "on line".

Podemos, então, concluir que quer no falar do dia-a-dia quer na comunicação escrita, jurídica ou não, desde pelo menos há umas boas dezenas de anos, que se utilizam habitualmente expressões como "decreto emolumentar", "regulamento emolumentar", "tributação emolumentar", "tabela emolumentar", "comparticipação emolumentar", taxas emolumentares", "regime emolumentar", "participação emolumentar", "redução emolumentar", "regime emolumentar", "agravamento emolumentar", etc, etc, etc.

Assim, não estarão preenchidos todos os requisitos indispensáveis para atestar a sua consolidação linguística?

O que falta para que este vocábulo seja dicionarizado?

O que justifica a dicionarização, ainda por cima no consagrado dicionário da nossa Academia, da palavra "bué" – esta, sim, uma moda passageira da gíria lisboeta dos nossos jovens – e a não dicionarização de vocábulos como "emolumentar"?

2 – Já o mesmo não se pode dizer da palavra "inspectivo". 

O seu uso não me parece tão antigo, muito embora já comece a estar enraizado e a caminhar para uma aparente irreversibilidade.

Assim, falam-se e escrevem-se, cada vez com mais regularidade, expressões como "poder inspectivo", corpo inspectivo", "controlo inspectivo", "vertente administrativa e inspectiva", "meios inspectivos" e, possivelmente outras, que não detectei.

Todos estes exemplos foram retirados não só da imprensa escrita como do "Diário da República".

De qualquer modo, temos de reconhecer que a sua utilização ainda não é muito antiga.

3 – No que respeita à palavra "notariar", a sua utilização, além de recente, ainda é muito restrita a um determinado grupo de falantes. 

Sinónimo de «exercer as funções de notário», tanto pode significar o «local ou a região onde um notário exerce a sua profissão», (v.g. «Fulano de tal notaria na localidade de X»), como «toda a assistência dada na preparação, elaboração, feitura e total eficácia de um acto ou contrato solicitado ao notário». (v.g. «a compra e venda do prédio X foi notariada por Fulano».

Seguindo o referido critério da consolidação, este vocábulo ainda está longe de ser dicionarizado.

Curioso, todavia, reside no facto de o dicionário editado pela Porto Editora, 8.ª ed., de 1998, registar o vocábulo "tabeliar", com o significado de exercer as funções de tabelião. Também, em alguns textos modernos, já tenho visto o seu sinónimo "tabelionar".

Ora, em Portugal, desde 1899 que, por determinação legal, o tabelião passou a denominar-se notário. Sendo assim, "notariar" é o equivalente actual daqueles dois termos, um dos quais, apesar de ser muito antigo e raramente utilizado, continua a ser dicionarizado!...

4 – Por último, o insigne Prof. A. Tavares Louro entendeu por bem citar o velho aforismo latino "verba volent, scripta manent", ou seja, "as palavras voam, mas o que está escrito permanece".

A propósito desta conhecida expressão, vão-me perdoar ter a ousadia de, a talho de foice, recordar os anónimos tabeliães daqueles longínquos anos que precederam ou acompanharam a formação, nascimento e consolidação da nossa nacionalidade, pois é devido ao seu saber e labor que, hoje, volvidos tantos séculos, podemos estudar e analisar os primeiros balbúcios da língua portuguesa.

Com efeito, é consabido que a grande maioria dos documentos escritos, para não dizer a sua quase totalidade, que nos ficaram desses conturbados e obscuros tempos medievais, são de natureza tabeliónica, ou seja, notarial. Esses incógnitos notários de antanho mal podiam adivinhar que estavam a documentar o aparecimento de uma língua que, cerca de um milénio depois, viria a ser falada em todos os continentes, pelos quatro cantos do mundo!

Verba volant, scripta manent!

Obrigado pela atenção.

António Patrício Miguel Portugal 5K

Agradecemos todas as informações que teve a amabilidade de nos oferecer sobre termos em uso em tribunais e serviços de finanças. Poderão servir para o trabalho dos dicionaristas e serão, para nós, motivo de reflexão.

Como nota, diremos que o mais antigo texto, e muito anterior à independência de Portugal, em que é evidente a língua portuguesa é conhecido por “Notícia de Torto” e corresponde a uma participação de um queixoso a um tabelião que o registou na língua vernácula para depois traduzir para o latim.

A. Tavares Louro