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Estabelecimento prisional,
penitenciária, cárcere e prisão

Numa aula com formandos de um curso de magistrados em Timor-Leste, surgiu a dúvida sobre a diferença nas seguintes palavras: estabelecimento prisional, prisão, cárcere e penitenciária. Em dicionários são consideradas sinónimos, mas ao nível jurídico e histórico não é bem assim. Gostaria, se possível, que me esclarecessem.

Obrigada.

Sónia Torres Professora Díli, Timor-Leste 162

No Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa, e no Dicionário Enciclopédico de Língua Portuguesa, entre outros, encontram-se definições* que não coincidem com as que decorrem dos diplomas legais vigentes e atinentes à doutrina conhecidos em Portugal.

Tenho como apropriadas as definições seguintes:

Estabelecimento prisional é uma unidade estrutural-funcional instalada em edificação, dirigida por polícia prisional e respetiva cadeia de comando do Estado, onde cidadãos são colocados e mantidos privados de liberdade, seja por força de ordem de prisão preventiva, em fase de pré-julgamento, seja em cumprimento de pena de prisão a que foram condenados por sentença dum tribunal criminal;

♦  Penitenciária é um estabelecimento prisional onde cidadãos cumprem penas de prisão a que foram condenados por sentença dum tribunal criminal;

♦ Cárcere é uma cela individual ou coletiva dentro dum estabelecimento prisional. 

Cárcere privado é a privação dolosa da liberdade de um cidadão por outro fora de estabelecimento prisional por iniciativa privada, além de certo número de horas – constitui crime punível.

♦ Prisão é qualquer uma destas coisas. 

 

N.E. – Nos registos dicionarísticos, estes termos aparecem dicionarizados como sinónimos, apesar de terem origem diferente.

Penitenciária: «[de penitência + sufixo -ária] Estabelecimento prisional destinado à reclusão de criminosos habitualmente em celas individuais; prisão».

Prisão: [do francês prison, do latim prehesio, -ōnis] Ação de privar alguém da liberdade, de o prender. = captura, detenção.»

Cárcere: [do latim carcer, - ēris] Edifício destinado a manter presos os condenados acusados de terem cometido crime. = cadeia, prisão.»

Cárcere privado: «Retenção em casa particular, considerada ilegal e punida por lei.»

 

[in Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea.]

Miguel Faria de Bastos
Tema: Classes de palavras Classe de Palavras: substantivo
Campos Linguísticos: Siglas/Acrónimos