DÚVIDAS

Alíneas e letras

Em certos tipos de textos jurídicos é costume utilizar alíneas como no seguinte exemplo (enumeração de factos):

«1. Factos Provados 1.1 Da acusação a) No dia 31 de janeiro de 2023 coloquei uma dúvida ao Ciberdúvidas; b) [...]?

Sucede, por vezes, que o número de itens é tão elevado que se dão várias "voltas" ao alfabeto, chegando-se, por exemplo à alínea zzzzzzz).

Este tipo de situações, para além de parecerem algo ridículas, suscitam dificuldades de formatação nos processadores de texto e geram alguma confusão nas remissões para as alíneas, dando azo a lapsos e retirando a utilidade prática às remissões, que utilizo sobretudo quando o texto das alíneas é de alguma extensão para poupar repetições.

Exemplo: «Como se diz na alínea zzz) [...]; Na alínea yyyy lê-se [...]; Remete-se aqui para a alínea ffff), etc.»

Haverá alguma outra maneira correta de designação dos itens de modo a evitar dar tantas "voltas" ao alfabeto?

Agradeço a atenção dispensada.

Resposta

Não parece existir outra solução a não ser a descrita na pergunta: ou seja, na ordenação de alíneas, volta-se ao princípio da série alfabética quando se esgotam as letras do alfabeto; e vão-se repetindo as letras conforme se trate da segunda (duas vezes a mesma letra), terceira (três vezes a mesma letra), quarta (quatro vezes a mesma letra) ou mais voltas da série alfabética. É o que se observa, por exemplo, no Decreto-Lei n.º 26/2018, de 24 de abril  .

Note-se, aliás, que a repetição de letras para abrir alíneas é também o que prevê o Guia de Legística para a Elaboração de Atos Normativos, de 2020, conforme as indicações expressas na secção intitulada "Proémios e alíneas" (p. 54):

«Proémios e alíneas

A inclusão de alíneas num texto está sempre dependente da elaboração de um proémio que as identifica. A identificação das alíneas faz-se através de letras minúsculas do alfabeto português. Se for necessário incluir alíneas em número superior ao número de letras do alfabeto português, deve dobrar-se a letra e recomeçar o alfabeto.»

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de LisboaISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa