DÚVIDAS

A regência de amnistia/anistia

Qual a forma correta: «amnistia para fulano de tal», ou «amnistia ao fulano de tal»?

Resposta

Em certos contextos, pode-se usar a ou para, não havendo um critério objetivo para preferir uma preposição à outra:

«A amnistia aos/para os autores do golpe de Estado vai ao encontro da reconciliação nacional.»

O uso da preposição para é legítimo, porque equivalente a «amnistia (que é) para (alguém)», no sentido de «destinada a alguém» (cf. a frase «estas flores são para ti»).

A preposição a ocorrerá normalmente quando o substantivo é complemento de dar, conceder, oferecer, ou seja, verbos que tenham um complemento indireto interpretável como beneficiário, numa construção sinónima de amnistiar (no Brasil, anistiar) «dar (a) amnistia a alguém» = «amnistiar alguém» (cf. «concederam (a) isenção de impostos a toda a gente»). Neste caso, a preposição associada a amnistia (anistia) não é inerente ao substantivo, antes depende dos verbos associados.

Quando a palavra não é complemento destes verbos, há realmente oscilações como parece verificar-se na ligação enviada, como se no uso de amnistia ficasse pressuposta uma das construções já descritas.

Outros exemplos (ver Corpus do Português, de Mark Davies e Michael Ferreira):

«Quem está contra a amnistia a Otelo não está necessariamente contra a revolução de Abril» (ou seja, «a amnistia a conceder a Otelo...»).

«Entre os seus principais objectivos contam-se a obtenção de um estatuto nacional de autonomia [...], a amnistia para presos e refugiados bascos [...]» (ou seja, «a amnistia vai existir para presos...»).

Há inclusivamente ocorrências em que a preposição selecionada é de, talvez por analogia com libertação e com a sua regência:

«... o início de um programa de liberalização gradual que permitiu a amnistia dos presos políticos...» (ou seja, «a libertação dos presos políticos»).

Note-se que não encontro fontes que definam, para estes contextos, uma norma que favoreça claramente apenas uma das possibilidades, nem vejo que, do ponto de vista sintático e semântico, seja possível dizer que uma é melhor que outra. Deste modo, sugiro que, por enquanto, é legítimo usar ambas as preposições com amnistia, exceto, como disse, quando este substantivo ocorre como complemento indireto de verbos como dar, conceder ou oferecer, os quais pressupõem um beneficiário: nestes casos, é de facto melhor «deu amnistia a todos os presos» do que «deu amnistia para todos os presos».

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de LisboaISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa