Miguel Faria de Bastos - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Miguel Faria de Bastos
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Miguel Faria de Bastos é advogado, luso-angolano;  estudioso de Interlinguística (vg, Esperanto e Esperantologia).

 
Textos publicados pelo autor

Ambos os lexemas – subsídio e abono – são polissémicos, como se vê pelos plúrimos significados que lhes são atribuídos pelos dicionários de referência. Numa das vertentes de significação podem-se considerar sinónimos em linguagem coloquial.

O legislador português não dá definições diferenciadas para cada um destes lexemas, aplicando ora um ora outro sem aparente diferença de significado. A definição pode, porém, construir-se como uma atribuição pecuniária feita pelo Estado ou por uma entidade pública ou patronal, por força de lei ou de norma supranacional, a favor dum cidadão ou entidade  com o fim de compensar uma situação de carência material, dor moral, responsabilidade especial, ónus ou risco ou de fomentar uma atividade de interesse público ou possibilitar a concorrência empresarial quanto a produtos de primeira necessidade.

O termo abono é usado no campo da Segurança Social. Exemplos jurídicos do termo abono1:

– Abono de família – Seg. Social – Prestação em dinheiro atribuída mensalmente, com o objetivo de compensar os encargos familiares respeitantes ao sustento e educação das crianças e jovens.

–  Abono pré-natal – Ajuda Seg. Social às mulheres grávidas

Exemplos do termo subsídio2:

– Subsidio de desemprego

– Subsidio de férias

– Subsidio de chefia

– Subsidio de alimentação

–  Subsidio de parentalidade

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Pela primeira vez em Portugal, de 28 de julho a 4 de agosto de 2018

Artigo de apresentação do 103.º Congresso Universal de Esperanto, realizado pela primeira vez em Portugal, sob o lema Culturas, línguas, globalização: Que rumo doravante?”.

[Cf. O Esperanto em congresso mundial pela primeira vez em Portugal, in jornal "Público", 17 de julho de 2018]

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Se têm tradução em português, porquê counsel e «corporate services providers»?

Uxoricídio é o homicídio que recai ou visa a esposa.

Feminicídio é, salvo erro, um neologismo (não o localizo nos dicionários) com um significado mais abrangente, pois  tem como vítima qualquer mulher (adulta, adolescente ou infantil) e não apenas a esposa.

Hominicídio seria  um neologismo ambíguo, porque tanto significaria homicídio dum varão, como homicídio duma pessoa física independentemente do género.

Na mesma linha de homicídios em que as vítimas são determinados familiares, temos os lexemas mariticídio, parricídio, matricídio e  fraticídio.

Infantícídio tanto significa homicídio contra um filho (infantil, adolescente ou adulto), como contra uma criança. 

CfEntenda a necessidad...

Mantenho a minha resposta de 22.12.2005. 

Estatisticamente, o termo colendo usa-se nos tribunais com muito menos frequência do que o  venerando, tanto em Portugal como em Angola.  Diferente é o caso do Brasil, onde esta forma de tratamento é mais corrente.

Pessoalmente, como advogado, pelas razões expostas nessa resposta, adaptando agora o texto segundo o Acordo Ortográfico de 1990, em vez do Venerando, que tresanda a bafio e bajulação servil, prefiro o  Colendo, que uso quase invariavelmente (como alternativa de Exmo. Senhor) nas peças processuais dirigidas aos tribunais superiores, quer em Angola, quer em Portugal, e ao longo de décadas venho aconselhando os advogados meus estagiários (mais de  50), em ambos os países, a usarem o mesmo termo.