Pergunta:
Gostaria que me informassem qual é decreto-lei (ou lei) que rege cada uma das áreas (pontuação e acentuação) e em que se encontram especificadas legalmente as regras destas duas áreas gramaticais.
Obrigado.
Resposta:
Pontuação
As normas ortográficas em vigor, portuguesas e brasileiras ou o novo acordo de 1990, não prescrevem propriamente regras para a pontuação.
São regras gramaticais, que vão ficando na herança linguística. No meu ponto de vista, muitas delas não são normas taxativas, pois dependem do estilo do escritor, ou da entoação na leitura que se pretende na mensagem, ou, ainda, do seu sentido. Repare na frase clássica correcta para um católico, já por mim referida em Ciberdúvidas: «Cristo morreu, não, está aqui [por exemplo, na Eucaristia].» A segunda vírgula depende do sentido que se quer dar à frase, pois, para um descrente do cristianismo, a frase radical correcta pode ser: «Cristo morreu, não está aqui.» A principal regra a que obedece a segunda vírgula é a natureza da mensagem (e chamo novamente a atenção para a importância que nesta nossa língua pode ter uma simples vírgula num contexto: na frase em apreço, além de inverter o sentido, pode dar ênfase à palavra não... [é muito mais que meramente um sinal de separação...]).
No entanto, há um mínimo de preceitos clássicos que convém respeitar. Nas páginas 69-72, da 4.ª Versão do Prontuário da Texto, estão referidos esses preceitos mínimos. Para um estudo com maior profundidade, e com base num bom conhecimento da divisões de orações, é já de referência a obra de Rodrigo de Sá Nogueira: Guia Alfabética de Pontuação, 1974, e. Livraria Clássica Editora.
Regras da acentuação
Neste caso, ambas as normas são bem explícitas, pormenorizadas e praticamente coincidentes. Pode encontrá-las em qualquer gramática ou prontuário que as inclua.
