As Metas Curriculares do Português no 1.º ciclo do Ensino Básico, em vigor em Portugal desde o ano letivo de 2013/2014 –, escreve o autor, neste artigo muito crítico saído no jornal “Público” de  9/03/2015 –, «são um ato de irresponsabilidade política e uma vontade de deitar dinheiro à rua. [E], na área da Gramática, constituem um retrocesso lamentável a um delírio classificatório e, em outros domínios, cometem erros como a confusão entre testes psicolinguísticos e metas de aprendizagem, que obrigam os professores de 1.º ciclo a contar, de cronómetro na mão, quantas palavras e pseudopalavras os seus alunos leem por minuto.»

O Despacho 2109/2015 do ministro Nuno Crato, publicado em fevereiro, determina que se procederá, com a maior brevidade possível, à elaboração de uma nova proposta de Programa de Português para o Ensino Básico.

Este despacho e esta determinação são um ato de irresponsabilidade política e uma vontade flagrante de deitar dinheiro à rua, no fim de um mandato em que, em nome das poupanças, se cometeram erros gravíssimos no ensino público.

Está em vigor o Programa de Português do Ensino Básico, que foi homologado em 2009, tendo entrado plenamente em funcionamento apenas em 2011, quando todos os anos de escolaridade foram abrangidos pelo programa. Tive a oportunidade de acompanhar o que antecedeu a elaboração desse programa, o que foi a sua elaboração e o que se lhe seguiu. Vale a pena recuperar algumas etapas:

– Para a preparação do programa foram feitos estudos de eficácia do programa anterior, com avaliação dos resultados dos alunos em provas de aferição e exames nacionais, foram promovidos estudos de comparabilidade entre os programas de língua materna em vigor nos países da OCDE, foram estabelecidas correlações entre programas de língua materna e resultados em testes estandardizados de literacia, foram conduzidos inquéritos aos docentes e formadores de docentes sobre o trabalho feito com os programas, foi feito um estudo comparado sobre os vários normativos em vigor. Todos estes estudos foram apresentados e discutidos publicamente.

– Para a elaboração do programa foram apresentadas várias versões, que foram discutidas publicamente, em seminários alargados, com uma gestão exemplar de diferentes interesses e sensibilidades científicas e com uma articulação equilibrada entre o desenvolvimento de diferentes competências.

– A implementação do programa desenvolveu-se através de uma formação que envolveu cerca de 8000 professores, a quem foi concedido tempo, no período não letivo, para se reunirem e estudar. Foram produzidos guiões com exemplos de materiais didáticos, foram criadas plataformas para esclarecimento de dúvidas e locais para partilha de materiais didáticos entre professores.

– A par da criação destes programas foram desenvolvidas metas de aprendizagem, que, em articulação com o programa, determinavam desempenhos esperados com o desenvolvimento do programa em vigor.

Entretanto, mudou o Governo e soubemos que o Ministério da Educação seria implodido. Fui contactado para integrar uma equipa que elaboraria novas Metas Curriculares para o Português. Disse que não o faria, porque me custava que o Estado gastasse tempo e dinheiro a fazer o que já está feito e a substituir o que não chegou sequer a ser avaliado. O resultado é o que se conhece. As metas aprovadas, na área da Gramática, constituem um retrocesso lamentável a um delírio classificatório e, em outros domínios, cometem erros como a confusão entre testes psicolinguísticos e metas de aprendizagem, que obrigam os professores de 1.º ciclo a contar, de cronómetro na mão, quantas palavras e pseudopalavras os seus alunos leem por minuto.

Mas a sede destrutiva é imparável. Foi preciso revogar o currículo nacional, porque continha palavras proibidas. Hoje, nos corredores do Ministério da Educação é proibido falar em “competências”. O neoeduquês elegeu o termo “capacidades” e muitos são os documentos em que se deve ter usado a ferramenta search and replace do Word para fazer esta substituição. Por isto mesmo, é preciso fazer à pressa um novo Programa de Português, substituindo um documento que está em fase de apropriação pelos docentes, que foi submetido a um processo sério de escrutínio, por um documento cujo objetivo principal é estar em vigor ainda em 2015, para que, quando mudar o Governo, se possa garantir que já não há nada a fazer.

Dir-se-á e bem que é preciso rever o ensino do Português, porque os resultados são muito preocupantes. Pois é. Tenho protagonizado esse mesmo discurso. O que é lamentável é que, mais uma vez, Nuno Crato queira reescrever algo para voltar a um lugar de onde nunca se saiu, privilegiando o pior da tradição.