Novo ministro da Cultura português espera «ratificação rápida» do Acordo Ortográfico - Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Novo ministro da Cultura português
espera «ratificação rápida» do Acordo Ortográfico

O novo ministro da Cultura [português], José António Pinto Ribeiro, [em declarações à agência Lusa, em Madrid, onde se encontrava em visita oficial à Feira Internacional de Arte da capital espanhola], considerou que deve ser o mercado e não moratórias a resolver a aplicação do Acordo Ortográfico, manifestando-se esperançado numa ratificação rápida do respectivo Protocolo Modificativo.

«É uma questão que não vai ser resolvida através de moratórias mas através do mercado», disse a jornalistas portugueses em Madrid, rejeitando assim a opção defendida pela sua antecessora, Isabel Pires de Lima.

«Tem havido uma grande concentração e alteração das condições editoriais. Por isso, vamos ver como o mercado reage e como acolhe essa situação», sublinhou.

Aos jornalistas observou que a questão «passa por uma coordenação de vários ministérios», recordando que, «do ponto de vista de política e Direito Internacional, o Acordo está ratificado por três países e nos termos do próprio Acordo entrou em vigor».

Insistiu em que, apesar de Portugal ainda não o estar a aplicar, não se afigura «um problema de incumprimento».

«O que se trata de assegurar é que as vantagens da fixação ortográfica de uma língua não tenham consequências ao nível da liberdade criativa, da pluralidade de discursos. Penso que isso é relativamente fácil de assegurar», sustentou.

«Espero — disse ainda — que haja condições para que muito rapidamente seja ratificado também por Portugal, em coordenação com o mundo editorial, com os manuais escolares e com todos os interesses envolvidos».

Isabel Pires de Lima tinha invocado razões de ordem científica e empresarial para pedir 10 anos de reserva para «avaliar com a sociedade civil» a sua implementação.

«O Ministério [da Cultura] tem conversado e ouvido a comunidade científica e empresarial e achou por bem pedir esta reserva de dez anos», disse Pires de Lima em Novembro do ano passado.

O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa foi alcançado em 1991 e assinado por todos os países, sendo imediatamente ratificado pelo Brasil, Cabo Verde e Portugal.

Em 2004, em S. Tomé e Príncipe, foi acordado um Protocolo Modificativo, segundo o qual bastava este ser ratificado por três Estados para entrar imediatamente em vigor.

Este Protocolo Modificativo foi assinado por todos os países lusófonos, mas apenas ratificado inicialmente pelo Brasil e Cabo Verde e, algum tempo depois, por S. Tomé, «passando juridicamente a entrar em vigor».

O tema do Acordo Ortográfico foi o único, fora das questões relacionadas com a participação portuguesa na ARCO, que José António Pinto Ribeiro aceitou comentar aos jornalistas.

Fonte

notícia da agência de notícias portuguesa "Lusa", de 16 de Novembro de 2008