Em Junho de 1986, 20 professores do Departamento de Linguística da Faculdade de Letras de Lisboa propuseram a renegociação do Acordo Ortográfico em conclusão da posição crítica que sobre ele tomaram.

O texto de 1990 mantém quase todos os vícios que tinham levado a essa tomada de posição. Vejamos alguns, recorrendo quanto possível às expressões usadas nesse documento.

O texto de 1986 «tenta englobar, de modo cumulativo e não integrado, critérios de natureza diferente que, uma vez postos em confronto, são portadores de incoerência e geradores de contradições, não constituindo por isso base rigorosa justificativa para as alterações adoptadas, ao mesmo tempo que introduz incorrecções de carácter técnico e científico». Entre essas incoerências, é apontada a invocação da «força da etimologia» (ou, acrescento, da «história das palavras») «para a manutenção do h inicial e para a forma de representação das vogais átonas, argumento que é esquecido quando se elimina o c e o p igualmente etimológicos», sem contar que o argumento está errado, pois o h inicial que se manterá pela força da etimologia «é suprimido quando essa grafia está "consagrada pelo uso" (ex.: erva)». E ainda se recorre a outro critério para supressão do h inicial quando passa a interior, por via de composição, critério de generalização que ultrapassa a etimologia, a força e o uso.

Passa-se exactamente o mesmo com o texto de 1990.

O parecer criticava as facultatividades de 1986, assinalando: «Como consequência deste critério, é previsível que surjam divergências ortográficas dentro da mesma variante da língua no mesmo país, dependentes de juízos aleatórios.»

A crítica mantém toda a razão de ser face ao disposto na al. c) da Base IV de 1990. Acrescente-se que é perigosa a ambiguidade da referência, sem critérios seguros, às pronúncias cultas da língua, nem caracterizadas, nem identificadas, nem localizadas quanto aos oito países que a falam (só haverá pronúncias cultas em Portugal e no Brasil? e no Brasil haverá apenas uma?), nem relacionadas com as pronúncias do léxico de origem popular (aliás, o que serão pronúncias "cultas" do léxico popular?).

O parecer sustentava que todas as alterações introduzidas num dado sistema gráfico deviam ser equacionadas também em função da relação entre o oral e o escrito, sendo «inaceitável que ajustes ou reformas linguísticas potenciem mudanças linguísticas em sentidos previsíveis ou imprevisíveis». Isto continua a valer quanto ao texto de 1990: o n.º 2 da Base IV, p. ex., admitindo mais facultatividades, como amígdala,/amídala ou amnistiar/anistiar, abre a porta a que passe a escrever-se anésia em vez de amnésia, indenizar em vez de indemnizar, ou ainda arimética em vez de aritmética...

Imagine-se um texto oficial a subscrever por Portugal e Brasil. Ficará assim, se falar em se «adotar um dispositivo cómodo/cômodo para o combate às deficiências higiénicas/higiênicas no fabrico de alimentos, as quais acarretam consequências negativas, não apenas económicas/econômicas, mas de todo o género/gênero, encarando-se a criação um novo grau académico/acadêmico na área da segurança alimentar».

Isto resulta do consignado na Base XI, n.º 3.º. Tem consagração prática oficial no DR, I série, n.º 193, de 23.8.1991.

Imaginemos outro texto: «No tocante à corrupção e aspectos conexos, perfilha-se a concepção de que somente após recepção de mais elementos informativos de facto e de direito se poderá adoptar medidas com carácter permanente neste sector.»

As palavras corrupção, aspecto, concepção, recepção, facto, carácter e sector contam-se entre aquelas cuja grafia, com c ou p, é facultativa, segundo a al. c) da Base IV do Acordo.

De maneira que, ao sabor de quem intervenha materialmente na negociação do texto, elas podem ser escritas com ou sem aquelas consoantes, em dezenas de combinações possíveis, o que abre a porta à mais confusa das diversidades ortográficas.

A aplicação do Acordo não levará apenas ao caos no ensino nos oito países. Levará a que a língua portuguesa se cubra de ridículo no plano internacional.

(Continua)