«Não é assim que se defende a língua portuguesa» - Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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«Não é assim que se defende a língua portuguesa»

O linguista Malaca Casteleiro manifestou [no dia 27 p.p.]«estranheza e perplexidade" pelo  adiamento para 2008 da aprovação pelo Governo português do Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico, considerando «lamentável» a decisão.

Em Novembro, em declarações à imprensa na XII Reunião do Conselho de Ministros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, CPLP, o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, dera a garantia de que o Protocolo seria ratificado até ao final do ano.

Ainda em Novembro, a ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, intervindo na Assembleia da República, anunciara que Portugal iria pedir um prazo de dez anos para a entrada em vigor do novo Acordo Ortográfico.

Nesta quarta-feira, uma fonte do Ministério informou que o processo de aprovação do documento, inicialmente previsto para o último conselho de ministros deste ano, a realizar hoje, dia 27, «foi adiado para 2008», escusando-se a precisar a nova data.

[Neste dia, ouvido pela agência Lusa, Malaca Casteleiro, um dos mais activos defensores do Acordo Ortográfico, qualificou de «lamentável» o adiamento, decidido «como por efeito de uma varinha mágica».

«Isto não é bom para a língua portuguesa. Não é assim que se defende a língua portuguesa», criticou.

Relativamente à moratória de 10 anos anunciada pela titular da Cultura, considerou-a excessiva e defendeu que «quatro a seis anos» são «mais do que suficientes para a mudança, para todas as alterações» a efectuar.

Assinado a 16 de Dezembro de 1990 e publicado em “Diário da República” em Agosto de 1991 com a resolução do Parlamento que o aprovou para ratificação, o Acordo Ortográfico deveria entrar em vigor a 1 de Janeiro de 1994 depois de «depositados os instrumentos de ratificação de todos os Estados (Portugal, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Angola, Moçambique e São Tomé e Príncipe) junto do Governo da República Portuguesa», mas isso não aconteceu porque só Portugal, Brasil e Cabo Verde o ratificaram.

Desde então foram aprovados dois Protocolos Modificativos, o primeiro dos quais, em Julho de 1998, previa a entrada em vigor do acordo depois do depósito de ratificação por parte de todos os Estados signatários, sem todavia fixar qualquer data.

Em Julho de 2004, por um novo Protocolo Modificativo, assinado numa cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) realizada em São Tomé, prescindiu-se da aplicação unânime do acordo e estabeleceu-se que ele poderia entrar em vigor quando (o protocolo) fosse ratificado por três países, mas com a sua aplicação limitada a apenas esses países.

Fonte

notícia da agência de notícias Lusa, de 27 de Dezembro de 2008