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Corporação vs. empresa/sociedade e «benefício público»?

A propósito da Anthropic…

A RTP, divulgando uma notícia da Lusa, deu recentemente curso à expressão «corporação de benefício público», como tradução do inglês public benefit corporation. Isto a propósito da constituição do Anthropic Public Benefit Fund («Fundo de Benefício Público da Anthropic»), ao qual a conhecida empresa de inteligência artificial destinou 5% das suas ações. A Anthropic era já uma PBC (Public Benefit Corporation), ou seja, uma empresa em que a administração procura compaginar os interesses dos acionistas, os interesses das partes interessadas (stakeholders), ou seja, daqueles que influenciam ou são afetados pela sua atividade, e o interesse geral.

No inglês norte-americano, o termo corporation designa uma sociedade comercial, quando está em causa a forma jurídica, ou uma empresa, quando está em causa a atividade económica ou a organização empresarial.

Em português, o termo corporação remete diretamente para algumas corporações profissionais, como as corporações de bombeiros, por exemplo. Embora a semântica de corporação esteja em evolução, traduzir corporation por corporação, com o sentido de «empresa», continua a ser, em Portugal, um falso cognato, um «falso amigo». Corporation é, em regra, traduzido por «empresa» ou «sociedade comercial». Isto apesar de o Priberam, por exemplo, já considerar, porventura por influência do ecossistema anglófono e para abranger a realidade brasileira:

«3. Empresa privada, geralmente com importância em um ou mais ramos de atividade económica.»

O mesmo se passando com a Infopédia, que refere:

«3. [por extensão] empresa ou conjunto de empresas com grande relevância num ou mais setores da atividade económica.»

Em Portugal, o Código das Sociedades Comerciais (CSC) não utiliza a palavra corporação, nem o adjetivo corporativo. O que não surpreende, por se tratar de uma lei de 1986, portanto anterior à vaga dos anglicismos trazidos pela globalização da economia e da sociedade. No plano jurídico, o termo consagrado pela lei é «sociedade comercial».
Não obstante, por via do inglês dos negócios, é hoje comum falar-se de «cultura corporativa», «comunicação corporativa», «identidade corporativa» ou «imagem corporativa», como se vê, por exemplo, nesta notícia de 2017, do Jornal de Negócios:

Conheça a nova imagem corporativa da Jerónimo Martins
A empresa de distribuição tem uma nova assinatura colorida e operou uma “evolução profunda” no logotipo, que não era mudado desde 2003. O concurso criativo foi ganho pela agência londrina The Partners, que já trabalhou com a Jaguar ou Deloitte.

Título, lead e notícia são elucidativos, fala-se em «empresa» ou em «empresa de distribuição», e não em corporação, mas também em «corporativo», significando «empresarial», quando se refere à imagem institucional.

A permeabilidade do português ao inglês é, pois, visível, podendo este ser um caso em que, no léxico empresarial, primeiro entra o adjetivo (corporativo), surgindo a seguir o substantivo (corporação). Não deixa também de ser curiosa esta recuperação do termo corporativo, que teve durante décadas uma forte carga política e ideológica, por estar no centro da organização económico-social do Estado Novo, ao ponto de a Constituição de 1933 definir, no seu artigo 5.º, «o Estado Português como república unitária e corporativa». Apesar das permanências, nas corporações de bombeiros, nas polícias, etc., parece ter-se esbatido, no que se refere à atividade económica, a ressonância histórica e o lastro administrativo negativo das palavras corporativo e corporação, mantendo-se, porém, uma forte componente conotativa do plural (corporações) quando usado para refletir o espírito de corpo (corporativismo) dos grupos profissionais.»

A expressão public benefit corporation poder-se-ia talvez traduzir por «sociedade de benefício público», mantendo a designação entre parênteses ou em itálico na primeira ocorrência, para sinalizar que se trata de uma expressão traduzida à letra. Não colhe invocar expressões como «beneficente», «de utilidade pública» ou «de interesse público», por terem, em Portugal, ressonâncias e valores jurídicos próprios.

A notícia, apesar de muito curta, tem ainda outros problemas de formulação e/ou tradução, de que destacamos dois:

•    «[…] caso o valor de mercado da empresa atinja marcos específicos» – em lugar de «marcos específicos» a opção, por exemplo, por «determinadas metas» seria mais adequada.

•    «A Anthropic planeia realizar uma operação de listagem em bolsa, possivelmente já em novembro» – aqui, em lugar de «operação de listagem em bolsa», a opção por «operação de entrada em bolsa» seria também preferível.

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de LisboaISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa