As vírgulas estão bem aplicadas, porque se trata de um adjunto adverbial. É, no entanto, discutível dizer que tem valor locativo, visto que é igualmente válido considerá-lo um adverbial de campo ou aspecto, conforme propõe Evanildo Bechara na sua Moderna Gramática Portuguesa (37.ª edição, 2009, p. 448):
«Adjunto adverbial de campo ou aspecto – É o adjunto adverbial que exprime o campo ou o aspecto da relaidade referida:
O primo formou-se em medicina.
Deixaram de examinar a questão por esse prisma.
Nos exemplos abaixo, a circunstância se aproxima à de lugar virtual:
Cometeu-se grave erro nesse tipo de explicação.
A decisão do júri surpreendeu a todos sob o ponto de vista ético.»
A expressão «na forma da lei» pode, portanto, ser tratada da mesma maneira.
Note-se que a expressão em causa não é palavra ou locução denotativa (termo constante da Nomenclatura Gramatical Brasileira de 1959), porque não é palavra que tenha uma função discursiva estável (cf. Celso Cunha e Lindley Cintra, Nova Gramática do Português Contemporâneo, 1984, pág. 548/549).