1. Um brasileiro em Portugal e um português no Brasil falam a mesma língua materna: a língua portuguesa.
2. Os alunos integrados no sistema de ensino português falantes do português do Brasil mantêm-se falantes do português do Brasil. O documento Perfis Linguísticos da População Escolar Que Frequenta as Escolas Portuguesa (coord,. Isabel Leiria), encomendado pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação, integra num mesmo grupo «alunos para quem o português europeu (PE) ou o português brasileiro (PB) sempre foi língua materna, língua de comunicação com os seus pares, e foi sempre a língua da escola e da família» (p. 6). Não apenas se assume que o português do Brasil deve ser aceite nas escolas portuguesas, como também se faz o alerta ao professor de Português para o facto de ele ter de dominar conhecimentos sobre as variedades sociais e dialectais do português brasileiro, de modo a poder ser capaz de distinguir o que são e o que não são características próprias das variedades do português do Brasil «tão legítimas e respeitáveis como as manifestações do padrão PE» (p. 9).
3. Não consegui obter informação pertinente que cubra o caso de adultos brasileiros a desenvolver formação em Portugal. Chegou-me uma nota informativa que recebi da Agência Nacional de Qualificações para os CNO, via CNAI, que diz: «Informamos, ainda, que os candidatos estrangeiros que possuam habilitações de nível não superior e pretendam desenvolver processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências não podem desenvolver na íntegra o Portefólio Reflexivo de Aprendizagens em língua estrangeira, visto que esta oferta educativa/formativa resulta do Sistema Nacional de RVCC português e desta forma o Portefólio tem de ser desenvolvido na língua do País que desenvolve este Sistema.» Não há portanto qualquer referência a viariantes nacionais do português. Entretanto, contactei também o ACIDI por correio ele{#c|}trónico, mas não obtive resposta.
Posso, no entanto, constatar o seguinte:
3.1. Quando falamos do uso da variante europeia/variante brasileira do português em contexto de formação/escolarização, falamos de quê, exactamente? Não falamos, seguramente, das manifestações orais em português brasileiro, dado que não passa pela cabeça de ninguém "obrigar" um brasileiro a fechar a vogal da primeira sílaba das palavras caminho ou família, por exemplo; ou a deixar de pronunciar [tch] ou [dj] antes do som [i], como em pente e cidade...
A tal obrigatoriedade, a existir, deverá afe{#c|}tar apenas a escrita.
3.2. Vejamos, então, o que se passa na escrita.
Portugal ratificou recentemente o Acordo Ortográfico. Como se sabe, o Acordo dá como válidas grafias diferentes, próprias de cada variedade nacional (pode escrever-se cómico ou cômico). Isto quer dizer que as duas variantes ortográficas passam a ser oficialmente aceites. Portanto, a "grafia brasileira" é obrigatoriamente válida em exames, testes ou trabalhos, de qualquer natureza, realizados em Portugal.
3.2.2. Léxico
É uma evidência: nos últimos 30 anos entraram no português europeu muitas palavras antes dadas como específicas do português brasileiro, e algumas constam de dicionários editados em Portugal. (Ver «Textos Relacionados»). Por outro lado, o aluno ou formando, ao realizar um exame, teste ou trabalho escrito, tem de usar um dado tecnolecto, e, então, a diferença entre português do Brasil e Português de Portugal esbate-se, não porque haja uniformidade terminológica ou metalinguística entre edições técnico-científicas de um e do outro lado do oceano (muito até pelo contrário), mas pela simples razão de o aluno/formando estar a estudar, em princípio, com base em bibliografia editada em Portugal.
3.2.3. Sintaxe
As diferenças de construção frásica entre o português do Brasil e o português europeu prendem-se com aspectos relativos à ordenação dos constituintes, à regência ou à omissão do artigo, entre outros. De modo que, do que ficou dito nos pontos acima, se houver algum documento legal que imponha o uso do português europeu em contexto de formação/escolarização, em rigor, esta variedade do português só poderá ser aplicada no domínio da sintaxe. Porém, como os alunos falantes do português europeu, na prática, só são desclassificados neste nível quando a frase deixa de ser compreensível, seria deveras estranho que um aluno falante do português brasileiro fosse penalizado por, afinal, usar as estruturas correctas da sua língua materna, o português.
