DÚVIDAS

O termo cabecelato

Na prática judicial, quando se pretende fazer referência ao exercício do cargo de cabeça de casal de determinada herança, é frequente utilizar-se indistintamente a expressão "cabeçalato" ou "cabecelato". Qual é que está correta? Ou estão ambas corretas?

Obrigada.

Resposta

Recomenda-se cabecelato, embora também exista a variante cabecelado (nas fontes consultadas*, apenas o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de José Pedro Machado, a acolhe). Cabecel é termo jurídico que significa «quinhoeiro principal de propriedade indivisa». Igualmente se regista cabeçal, mas como variante arcaica de cabecel (Dicionário Houaiss).

* Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Academia Brasileira de Letras; Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, da Porto Editora; Vocabulário Ortográfico do Português, do ILTEC.

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