DÚVIDAS

O duplo sentido de sanção e sancionar

Sempre que a utilizo, parece-me incrível que a palavra sanção possa ter dois sentidos diametralmente opostos... Penso que, sem dúvida, este facto terá uma explicação etimológica, mas não deixo de me surpreender. Gostaria de saber se o duplo sentido se aplicará também ao verbo sancionar, já que encontrei referências (brasileiras) que desaconselhavam o seu uso na forma negativa (enquanto castigo ou punição), mas tal tem sido prática recente nalguns jornais nacionais, como o Público: «Alto-comissário para a imigração poderá sancionar Jardim por ter violado o princípio da igualdade ao manifestar-se contra imigração de chineses.»
Os meus sinceros agradecimentos e cumprimentos pelo excelente serviço que o Ciberdúvidas presta em prol da correcta utilização da língua portuguesa!

Resposta

O nome (ou substantivo) sanção e o verbo sancionar são, de facto, um caso interessante de ambiguidade semântica. Basta consultar o Dicionário da Língua Portuguesa (1998), da Porto Editora, para se verificar que sanção significa genericamente «acto pelo qual uma decisão ou uma lei se torna executória ou definitiva», o que por si só é já ambíguo, dado que tal «acto» pode ir quer no sentido de «assentimento» (acepção incluída na entrada da palavra em apreço), quer no de «pena» (acepção também incluída). Também o Dicionário Eletrônico Houaiss, que é, como se sabe, brasileiro, regista a dupla significação da palavra: «pena ou recompensa que corresponde à violação ou execução de uma lei».

Não é certo que esta ambiguidade esteja ligada à etimologia, porque, mais uma vez segundo o Dicionário Houaiss, sanção tem origem no latim 'sanctio,onis', «acção de sancionar, sanção», palavra formada a partir do radical de 'sanctum', forma de supino do verbo 'sancio,is,sanxi ou sancivi,sanctum’ ou ‘sancitum,sancire' , «tornar sagrado ou inviolável; estabelecer solenemente por meio de uma lei; ratificar». No entanto, se nos reportarmos à cultura pagã clássica, sabe-se que o sagrado podia manifestar-se quer como recompensa quer como castigo.

Parece-me, pois, que o exemplo do Público não está incorrecto, embora aí o uso de sancionar se confunda com o da pena que decorre de uma sanção desfavorável.

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