DÚVIDAS

Ainda a redacção das actas

Agradeço a vossa resposta pronta ao meu mail sobre este assunto e o encaminhamento para outras respostas que me poderiam ajudar. No entanto, depois de as ler e pesquisar o vosso site com atenção, mantenho algumas dúvidas, nomeadamente:

– O registo dos números por extenso é obrigatório ou é apenas recomendado?

– Pode-se usar:

– o negrito;

– pontos, travessões ou marcas numa enumeração

– siglas, abreviaturas... (sem nunca identificar por extenso o nome da entidade, programa, projecto...)?

– O itálico não é usado na escrita de palavras estrangeiras como "Word" ou "software"?

– Não é redundante trancar os espaços em branco se o texto for processado no computador?

Procurei resposta a estas questões nas vossas respostas Acta/ata de reunião; Estrutura de uma acta, que remete para Actas: números por extenso; Actas de reuniões e ainda Regras na redacção de actas.

– Há alguma obra que me possam aconselhar que responda a este tipo de questões e que aprofunde as informações prestadas na vossa resposta a Acta/ata de reunião, que apresenta como paradigma um preceito ( o n.º 2 do art.º 63) do Código das Sociedades Comerciais e que não responde às perguntas que estou a colocar?

– Finalmente, e correndo o risco de ultrapassar o âmbito deste site, gostaria de perguntar se para a função pública existe um documento que, tal como o código citado, apresente um preceito para a redacção de actas.

Resposta

Tendo em conta os esclarecimentos previamente prestados pelo Ciberdúvidas, as minhas respostas são as seguintes:

– O registo dos números por extenso é recomendado.

– Pode usar-se o negrito e os sinais auxiliares de escrita, como o travessão, bem como os sinais que marcam as enumerações, como o ponto-e-vírgula.

– As siglas que representam nomes de projectos, entidades, programas, etc. devem ser desenvolvidas, pelo menos quando são referidas pela primeira vez.

– Deve usar-se o itálico (ou as aspas) nas palavras estrangeiras (como marketing, software, etc.). Porém, não é necessário destacar desse modo os nomes próprios, ainda que estrangeiros (caso do programa Word).

– Ainda que seja processado em computador, o texto pode apresentar os espaços em branco de cada linha trancados por meio de hífen ou travessão (-------). Porém, como diz a consulente, não é necessário fazê-lo, pois seria muito difícil acrescentar palavras ao texto impresso sem que isso se notasse. Interessa, fundamentalmente, evitar a falsificação do documento.

– Existe uma obra em dois volumes, de carácter escolar, que apresenta explicações teóricas, exemplos e exercícios sobre diversos tipos de texto, incluindo a acta: é o Curso de Redacção, de J. Esteves Rei (Porto, Porto Editora, 2000, 2.º vol.: O Texto);

– Desconheço se existe, ou não, um documento teórico sobre a elaboração e os requisitos da acta no âmbito da função pública.

ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de LisboaISCTE-Instituto Universitário de Lisboa ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa