DÚVIDAS

A grafia dos cursos e das disciplinas (AO)

A minha questão é a seguinte: os cursos de Eng. Electrotécnica passam a ser designados Eng. Eletrotécnica? Este problema põe-se igualmente com os nomes das cadeiras.

O problema reside no facto de os programas e designações legais utilizarem o nome com a redacção antiga e consequentemente usando a redação mais atualizada, pode-se argumentar que o curso ou cadeiras não são as mesmas.

Resposta

Ao abrigo do Acordo Ortográfico (AO) em vigor, a grafia correta da palavra em causa será, em qualquer contexto, Eletrotécnica (Vocabulário Ortográfico do Português e Dicionário Priberam).

Note-se que, de acordo com a legislação em vigor, «no prazo limite de seis anos após o depósito do instrumento de ratificação do Acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, a ortografia constante de novos atos, normas, orientações, documentos ou de bens referidos no número anterior [bens culturais] ou que venham a ser objeto de revisão, reedição, reimpressão ou de qualquer outra forma de modificação, independentemente do seu suporte, deve conformar-se às disposições do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa» (Resolução da Assembleia da República n.º 35/2008, Diário da República, 1.ª série — N.º 145 — 29 de julho de 2008).

Deste modo, neste momento, estamos, portanto, em pleno período de transição, com a consequente aceitação da dupla grafia (a antiga e a nova). Assim, e tendo em conta que «o Acordo Ortográfico [...] se encontra em vigor [...] desde 13 de maio de 2009» (Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, Diário da República, 1.ª série — N.º 17 — 25 de janeiro de 2011), conclui-se que o mesmo (período de transição) se prolongará até 2015, data a partir da qual todo e qualquer documento escrito em português deverá respeitar integralmente o texto do AO.

Assim, até 2015, «a transição para a nova ortografia pressupõe uma adaptação e aplicação progressivas das disposições do novo acordo, competindo ao Governo criar instrumentos e adotar as medidas que assegurem a unidade da língua portuguesa e a sua defesa e promoção internacional» (sítio oficial da Porto Editora).

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