Pergunta:
Como Peso da Régua esteve no foco noticioso neste 10 de Junho, e por ter lido e ouvido o nome da cidade duriense ora com o artigo ora sem ele, quero esclarecer melhor a respeito de uma resposta no Ciberdúvidas, defendendo o uso do artigo, com o argumento da tradição.
Ora, a prevalecer esse critério, a verdade é que tanto o município local como a respetiva junta de freguesia denominam-se, oficialmente, Câmara Municipal de Peso da Régua e Junta de Freguesia de Peso da Régua e Godim.
Um segundo critério que se invoca sempre para a atribuição do artigo é o nome da localidade coincidir com um substantivo comum, tal como «(a) Figueira da Foz ou (o) Porto».
Como o nome Peso da Régua associa o termo peso («pesagem e pagamento de impostos das cargas que se destinavam ao cais da Régua») e régua («local de ajuntamento de cavalgaduras ou récuas junto ao cais fluvial»), está instalada a confusão...
Resposta:
Há de facto os critérios que a consulente menciona, mas que têm numerosas exceções – o que não quer dizer que reine a confusão.
O uso tradicional corrente – pelo menos, o consolidado nos últimos cem anos – e, portanto, correto é com artigo definido a preceder o elemento Peso: «o Peso da Régua» (cf. Guia de Portugal, Vol V, Fundação Calouste Gulbenkian, 1970, p. 587 e 589). Sobre Régua, que ocorre em lugar do topónimo completo, não há dúvidas, pois os registos exibem sistematicamente o artigo definido: «Peso da Régua» (ibidem).
Mas convém realçar um aspeto: o uso que figura na designação dos órgãos autárquicos pode não ser o tradicional. Com efeito, acontece que, com muitos topónimos tradicionalmente usados com artigo definido, se prefere omitir o artigo definido nas denominações oficiais, ao que parece com a intenção de sugerir formalidade1. Este critério pode contrariar o uso local corrente; e também se pode referir o caso de «o Porto», que mantém o artigo definido em expressões como «Câmara Municipal do Porto».
Acrescente-se que é duvidoso que Peso da Régua tenha a explicação atribuída pela consulente. O topónimo parece resultar da junção de dois topónimos prévios: Peso, nome de um monte (cf. José Pedro Machado, Dicionário Onomástico Etimológico da Língua Portuguesa), cuja etimologia pode não ter que ver com a do nome comum peso; e Régua, que virá do latim regula, de regere («reger, governar»), subentendendo talvez barca, em referência à existência medieval de barcos mantidos pelo rei para a passagem do rio Douro (cf. A. Almeida Fernandes,