Pergunta:
[Pergunto] se a expressão «condição sine qua non» (ou seu plural «condições sine quibus non»), cuja tradução (não literal) seria «condição indispensável», [será] um pleonasmo chique, pois uma CONDIÇÃO para algo acontecer seria, por natureza, uma circunstância indispensável a tal acontecimento.
[...] Eu não [poderei] classificar a expressão em referência (aprioristicamente) como pleonasmo, pois a palavra condição possui diversas acepções que não remetem à circunstância de indispensável. Perfeito.
A dúvida que persiste é que, numa das acepções, abaixo transcrita, a palavra condição teria o sentido de «indispensáve»l, no dicionário da Infopédia, [...]: «3 – situação ou facto indispensável; cláusula; imposição; exigência.»
Portanto, [...] pergunto: o uso da expressão «condição sine qua non» especificamente no sentido supracitado, no qual a circunstância de indispensável aparece subjacente tanto à palavra condição, quanto ao restante daquela expressão (o trecho sine qua non), configuraria, portanto, pleonasmo?
Pela própria razão ora esboçada, entendo que sim. Estaria certo?
Agradeço a atenção, reiterando os parabéns ao Ciberdúvidas, pelos relevantes serviços prestados ao debate científico!
Resposta:
É discutível que «condição sine qua non» constitua um erro por pleonasmo.
Ao substantivo condição não é globalmente inerente a noção de indispensabilidade. É certo que o dicionário da Infopédia lhe atribui a aceção referida pelo consulente («situação ou facto indispensável; cláusula; imposição; exigência»); e o Dicionário Houaiss confirma-a com outra formulação, quando enumera os sentidos deste vocábulo: «antecedente necessário, ou parte dele, sem o qual um evento não ocorre». Sendo assim, dizer ou escrever «condição indispensável» ou, como é o caso em discussão, «condição sine qua non», seria incorrer em redundância. Contudo, dada a polissemia da palavra condição, impõe-se muitas vezes associar-lhe modificadores que indiquem precisamente o que se quer dizer com a palavra; e, sendo assim, a locução latina «sine qua non», empregada como modificador, contribui para a sua especificação semântica.