Pergunta:
Trabalho actualmente num CNO [Centro Novas Oportunidades] e RVCC [Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências] e vou acompanhar um adulto brasileiro num processo de RVCC. Naturalmente, esse adulto utiliza a variante brasileira do português. Segundo informação verbal da Agência Nacional para a Qualificação, este adulto deverá passar a utilizar a variante europeia do português no desenvolvimento do processo. Sou da opinião que, sendo a sua língua materna o português — não interessa a variante — ele não deverá ser obrigado usar a variante europeia.
Gostaria de ver esclarecido o estatuto da variante que os brasileiros falam quando se encontram em Portugal: língua materna, língua segunda ou português língua não materna. Recordo que o Referencial de Competências-Chave só fala em «língua portuguesa e língua estrangeira», não mencionando qualquer variante específica. Por essa razão, e tendo em conta as três possibilidades anteriores, só consigo considerar a variante desses adultos como língua materna e não vejo por que razão devam ser obrigados a usar a nossa variante. Antecipadamente grata.
Resposta:
1. Um brasileiro em Portugal e um português no Brasil falam a mesma língua materna: a língua portuguesa.
2. Os alunos integrados no sistema de ensino português falantes do português do Brasil mantêm-se falantes do português do Brasil. O documento Perfis Linguísticos da População Escolar Que Frequenta as Escolas Portuguesa (coord,. Isabel Leiria), encomendado pela Direcção-Geral de Inovação e Desenvolvimento Curricular, do Ministério da Educação, integra num mesmo grupo «alunos para quem o português europeu (PE) ou o português brasileiro (PB) sempre foi língua materna, língua de comunicação com os seus pares, e foi sempre a língua da escola e da família» (p. 6). Não apenas se assume que o português do Brasil deve ser aceite nas escolas portuguesas, como também se faz o alerta ao professor de Português para o facto de ele ter de dominar conhecimentos sobre as variedades sociais e dialectais do português brasileiro, de modo a poder ser capaz de distinguir o que são e o que não são características próprias das variedades do português do Brasil «tão legítimas e respeitáveis como as manifestações do padrão PE» (p. 9).
3. Não consegui obter informação pertinente que cubra o caso de adultos brasileiros a desenvolver formação em Portugal. Chegou-me uma nota informativa que recebi da Agência Nacional de Qualificações para os CNO, via CNAI, que diz: «Informamos, ainda, que os candidatos estrangeiros que possuam habilitações de nível não superior e pretendam desenvolver processos de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências não podem desenvolver na íntegra o Portefólio Reflexivo de Aprendiz...