O Conselho Económico e Social (CES), órgão constitucional de consulta e concertação social, aprovou em 20 de maio de 2021 o seu Manual de Linguagem Inclusiva. Trata-se de um guia facilitador da comunicação institucional do CES, baseado em normativas nacionais e internacionais centradas no uso de linguagem inclusiva e promotora da igual visibilidade e simetria de mulheres e homens.
Constituindo a nova versão de uma proposta anterior que suscitou alguma polémica em março de 2021, o manual reúne um conjunto de sugestões com vista à inclusão de todas as pessoas na comunicação. Recomenda-se, por exemplo, a neutralização do masculino plural com valor genérico através do nome coletivo, sobrecomum ou comum de dois, pelo que, em vez de «os jovens», deverá empregar-se «(a) juventude», «a população jovem» ou «as pessoas jovens» (p. 9). Para a abstração da referência sexual, sugerem-se construções passivas – em lugar de «o candidato pode enviar o formulário», escreve-se «o formulário de candidatura pode ser enviado» – e formas com marcação de género masculino «nascido em» e «filho de» passam a «local de nascimento» e «filiação», respetivamente (p. 10).
Considera-se, no entanto, que a especificação de género se impõe «quando se pretende evidenciar as assimetrias nas condições laborais e de vida de mulheres e homens» (p. 10), e prevê-se o recurso a «formas duplas (idealmente) ou [a]o uso de barras (a usar moderadamente)» (ibidem), em alternativa ao uso do universal masculino; por exemplo (pp. 11-14): «cerca de 201 mil pais solicitaram» corresponderá a «cerca de 163 mil mães e 38 mil pais solicitaram»; «alunos», a «alunos e alunas»; «os estudantes», «as estudantes e os estudantes»; «os reformados», a «os reformados e as reformadas».
Incluem-se ainda formulações inclusivas para situações específicas (pp. 15/16): «pessoas com deficiência», «pessoas idosas; seniores», «comunidades ciganas / pessoas ciganas», «pessoa em situação de sem abrigo». A referência a pessoas pelo continente de origem dá lugar à «referência às pessoas do(s) país(es) específico(s) que se pretenda mencionar» (p. 16).
Francisco Assis, presidente do CES, congratula-se com o documento agora lançado e sublinha que «não [está feito] numa lógica identitária e do politicamente correcto, é o contrário, a valorização da igualdade entre homens e mulheres protagonizada na linguagem que utilizamos».
Mais pormenores em:
– sítio do Conselho Económico e Social;
– jornal Público, em 25 de maio de 2021.
