Em Portugal, o Ministério da Educação (ME) de Portugal e a Direção-Geral de Educação (DGE) lançaram, em janeiro deste ano (2024), um documento sobre a inclusão de alunos migrantes, intitulado Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo. O seu objetivo é o de sugerir a todos os estabelecimentos de ensino pré-escolar, primário, básico e secundário linhas orientadoras que permitam uma inclusão bem-sucedida de crianças e jovens migrantes no sistema de ensino português. Este texto surge em grande medida devido aos desafios com que, atualmente, muitas instituições de ensino em Portugal se defrontam por causa do crescimento da população migrante, o que implica que «a escola se organize e estruture a sua atuação, de forma intencional e integrada, para que a diversidade seja um fator de união entre toda a comunidade educativa» (pág. 5).

Esta publicação defende o princípio de que «o bem-estar integral do aluno migrante potencia o trabalho a realizar pela escola, desde a socialização à promoção do sucesso na aprendizagem» (pág. 6). Por conseguinte, este texto organiza-se em 5 secções (enquadramento, princípios, estratégias, anexos e recursos) que apresentam propostas e recomendações enquadradas nesse princípio. Das várias estratégias recomendadas destacamos: a priorização da alocação do crédito horário para as diferentes necessidades da escola, considerando a possibilidade de contratação de docentes ou técnicos especializados para desempenharem a função de mediador ou tutor no âmbito da inclusão de migrantes; a promoção de ofertas de aprendizagem da língua portuguesa para adultos e outras atividades que potenciem o seu envolvimento na educação dos seus educandos, bem como o conhecimento e a compreensão da cultura portuguesa; o envolvimento de alunos que já estejam integrados na escola no acolhimento dos recém-chegados e traçar e definir o perfil sociolinguístico de cada aluno que não tem o português como língua materna ou não teve o português como língua de escolarização, de modo a delinear o plano pedagógico. Embora algumas destas propostas possam ser de difícil concretização para muitas escolas, devido aos escassos recursos, seria valoroso que existisse um esforço conjunto da comunidade educativa de implementar algumas delas, contribuindo assim para um processo de integração bem-sucedido.

Sintetizando, Inclusão de Alunos Migrantes em Meio Educativo é um documento que decorre dos desafios atuais que muitas instituições de ensino portuguesas enfrentam com a crescente chegada de estudantes migrantes oriundos das várias partes do planeta. Neste sentido, torna-se necessária uma resposta do ME e da DGE aos problemas que muitas escolas têm na integração de estudantes estrangeiros e que pretende servir como um contributo para a melhoria desse processo.