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Qual a regra gramatical que permite a forma presidenta?
Qual a regra gramatical que permite a forma presidenta?

A propósito da eleição de uma mulher para a presidência da Assembleia da República, em Portugal — e depois do que já ocorrera com a eleição de outra mulher para a chefia do Estado brasileiro —, volta a surgir a dúvida: «a presidente», ou «a presidenta»?

A forma recomendada é «a presidente» (do latim praesidens, praesidentis).

Na análise desta questão há três aspectos a considerar: o porquê da existência da forma «a presidente»; os argumentos a favor da tentativa de criação da forma «presidenta»; a ausência de suporte gramatical que justifique a formação desta palavra.

1. Em primeiro lugar, deverá referir-se que os substantivos terminados em -nte são comuns de dois, isto é, têm só uma forma para o masculino e para o feminino, fazendo-se a distinção entre um género e o outro apenas pelo artigo. São muitos os exemplos deste tipo de substantivo: «o/a adolescente», «o/a agente», «o/a amante», «o/a arguente», «o/a assistente», «o/a cliente», «o/a combatente», «o/a comerciante», «o/a confidente», «o/a concorrente», «o/a consulente», «o/a correspondente», «o/a crente», «o/a delinquente», «o/a descendente», «o/a doente», «o/a emigrante», «o/a indigente», «o/a ouvinte», «o/a paciente», «o/a presidente», «o/a regente», «o/a representante», «o/a requerente», «o/a sobrevivente», «o/a suplente», «o/a tenente», «o/a traficante», «o/a viajante», etc. Exceptua-se «a parturiente» que, por razões óbvias, tem apenas feminino.

Estas palavras são provenientes do particípio presente dos verbos (ainda em latim ou já em português), com o significado primitivo de «aquele ou aquela» que age, que combate, que concorre, que consulta, que preside, etc. A terminação da palavra tem que ver com a acção, e não com quem a pratica (masculino ou feminino), que vem identificado apenas no artigo.

2. Há, no entanto, dicionários, e mesmo gramáticas, que registam a palavra presidenta.

No que diz respeito aos dicionários, tal significa que resolveram registar um modismo ou um termo de registo coloquial ou popular: estão no seu direito.

Quanto às gramáticas, estas referem o facto de ser um termo de curso restrito no idioma ou de ser utilizado popularmente, de não ter lugar na norma culta.

De referir, a título de curiosidade, que há quem cite o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, de Morais, que refere a forma «presidenta». Ora, é interessante observar as duas abonações aí registadas: numa, o termo é utilizado ironicamente, na outra, o autor considera incorrecto o seu uso. Vejamos: de Castilho, «Mais gratidão lhe devo, imortal presidenta» (Sabichonas, III, 2); de Mário Barreto, «Dissentimos a que uma senhora se lhe chame presidenta (…)» (Factos da Língua, cap. 16, 203).

Claro que se poderá argumentar com o facto de a língua ser dinâmica, mas tal argumento, por si só, tem alguma fragilidade, pois a evolução da língua pauta-se por normas. Se, gradualmente, uma comunidade de falantes começa a adoptar um termo e lhe confere legitimidade até o guindar à norma culta, trata-se de um processo natural, e não há nada a obstar, mas não deverá passar a considerar-se correcto um termo ou uma construção apenas porque alguém com poder social ou político lhe tenta conferir essa qualidade, seja porque, realmente, considere o termo correcto, seja porque tem uma outra intenção, de natureza não linguística, na defesa ou na exigência do seu uso.

3. Importa compreender que a criação da palavra «presidenta» assenta na visão simplista de quem associa a terminação «a» ao feminino.

Ora, por um lado há diversas palavras que terminam em «a» e designam pessoas do sexo masculino (exemplos: o papa, o monarca, o patriarca, o astronauta, o autarca, o pirata, o profeta, o poeta, o guarda, o colega, o camarada, o indígena, o artista, o jornalista, o ciclista, o pianista…), por outro, o morfema feminino «a» tem como correspondente o morfema masculino «o», e não a terminação «e».

No caso das palavras finalizadas em -nte, esta terminação não é característica do masculino: é uma terminação que designa seres tanto masculinos como femininos e que até surge em palavras que são gramaticalmente femininas (por exemplo, a gente, a serpente).

Assim, não há nenhuma regra que permita considerar que as palavras terminadas em «e» são masculinas e que o seu feminino se forma passando esse «e» a «a».

Aliás, uma das riquezas da língua portuguesa é a da diversidade na marcação do género em substantivos que designam pessoas: há substantivos com o género marcado, que são os biformes (exemplos: «o menino», «a menina»; «o barão», «a baronesa»), e há os substantivos que não têm marcação de género, os uniformes, que tanto podem ter um artigo que indica o género (exemplos: «o/a repórter»; «o/a dentista») como podem ter um artigo fixo, sendo apenas o contexto que nos fornece informação sobre o facto de se tratar de um indivíduo do sexo feminino ou do masculino (exemplos: «a pessoa», «a criança», «a testemunha», «o cônjuge»).

Não queria deixar de referir dois vocábulos que têm a terminação -nta e que costumam ser dados como exemplo na argumentação a favor da criação da forma «presidenta»: infanta e governanta. São duas palavras que considero não terem validade como exemplos neste contexto.

A palavra infanta é, efectivamente, uma forma feminina correspondente ao masculino infante, mas é um vocábulo que, em rigor, não foi formado da palavra portuguesa infante. A palavra infante é proveniente do latim infans, infantis, que significava «aquele que não fala», «aquele que tem pouca idade», «criança», passando, em português, também a designar «filho do rei, irmão do príncipe herdeiro», «irmão do rei». A palavra entra no português como substantivo comum de dois («o/a infante») e assim é utilizada até aos clássicos, nas acepções acima referidas. Entretanto, por influência do francês (língua na qual o termo tinha forma masculina e feminina: un infant, une infante), começa a utilizar-se o termo infanta, mas apenas na acepção de «filha de rei ou de rainha, não herdeira da coroa», e não nas outras acepções. O termo infanta não é, pois, formado do pretenso «masculino» infante, mas provém do francês. Nenhum dos outros vocábulos terminados em -nte provenientes do latim e contemporâneos da palavra  infanta assumiu a terminação desta.

Quanto ao termo a governanta, não se trata do feminino de o governante, mas, sim, de uma palavra que derivou desta, assumindo um significado diferente. Assim, existe «o governante» e «a governante» e, por outro lado, «a governanta», correspondente feminino de «o mordomo».
De referir que as outras palavras terminadas em -nta são normalmente de registo popular, pelo tal motivo de as pessoas, de uma forma simples, associarem a terminação «a» ao feminino (exemplo: parenta).

Assim, seguindo a regra da morfologia no que diz respeito aos substantivos comuns de dois terminados em -nte (são uniformes), deveremos dizer «a presidente», «a senhora presidente».

Sobre a autora

Maria Regina Rocha, licenciada em Filologia Românica pela Universidade de Lisboa; mestrado em Ciências da Educação, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra e doutoranda na mesma; professora na Escola Secundária José Falcão, em Coimbra; larga experiência pedagógica no ensino politécnico (Escola Superior de Educação de Coimbra) onde lecionou várias disciplinas na área da Língua Portuguesa. Coautora, entre outros livros, de Cuidado com a Língua!, Assim é que é falar! 201 perguntas, respostas e regras sobre o português falado e escrito, e A Gramática – Português – 1.º Ciclo.