«(...) Abandonámos e esquecemos a terminologia correcta e usamos escravatura com vários significados – mais usualmente sinónimo de «escravidão» –, numa misturada que vem, pelo menos, da década de 1830 e do tempo em que Portugal esteve fortemente pressionado por Inglaterra para suprimir o tráfico negreiro que se fazia por via marítima. (...)»

[artigo do autor a propósito de reações críticas na imprensa portuguesa* às declarações do Presidente da República português, Marcelo Rebelo de Sousa, na sua visita oficial ao Senegal e onde, na ilha de Goré, reconheceu a injustiça da escravatura abolida no país em 1761.]

Marcelo [Rebelo de Sousa] visitou um entreposto do tráfico transatlântico de escravos especialmente activo no século XVIII, evocou as medidas abolicionistas que o marquês de Pombal tomou na época para abolir «a escravatura» numa parte do território português e foi confrontado, nos jornais e redes sociais, com o regime de trabalho nas colónias africanas no século XX, tempos em que «a escravatura» legalmente já não existia.

Estão admirados? A palavra «escravatura» é uma palavra confusa e, mais do que isso, é propositadamente confusa.

A confusão não foi criada pelos que agora a utilizam e se limitam a reproduzir um mau uso herdado, mas pelos que, no século XIX, começaram a usá-la com duplo ou triplo significado.

Os brasileiros mantêm um uso correcto das palavras. Para eles, a compra e venda de escravos diz-se «tráfico de escravos»; domínio absoluto de uma pessoa sobre outra e respectiva descendência, que ficam sendo sua posse, diz-se «escravidão»; e «escravatura» é apenas outra forma de dizer «escravaria», uma grande quantidade de escravos.

Nós [portugueses] abandonámos e esquecemos a terminologia correcta e usamos «escravatura» com vários significados – mais usualmente sinónimo de «escravidão» –, numa misturada que vem, pelo menos, da década de 1830 e do tempo em que Portugal esteve fortemente pressionado por Inglaterra para suprimir o tráfico negreiro que se fazia por via marítima.

A pressão chegou a tal ponto que, em 1839, os ingleses aprovaram e aplicaram o Palmerston”s Act, lei que dava aos navios da Royal Navy poderes para apresar navios com bandeira portuguesa que transportassem escravos ou estivessem equipados para o fazer. A medida teve o mesmo impacto nos brios nacionais que o Ultimato viria a ter meio século mais tarde.

Foi devido à forte pressão inglesa que Portugal teve de desenvolver a tese (falaciosa) de que fora o primeiro a abolir a «escravatura» (estando, claro, a referir-se apenas a tráfico de escravos e numa parcela do seu território, não à escravidão, que só aboliria de forma gradual entre 1854 e 1875).

É certo que a linguagem oficial e jurídica se manteve rigorosa, como poderá verificar quem ler decretos e leis então aprovados. Mas em linguagem corrente, no fogo dos periódicos, no calor do debate parlamentar, as coisas começam a misturar-se e a palavra «escravatura» passou a significar «tráfico», «escravidão», tudo isso em conjunto, ou, depois, e por razões inversas, formas de «trabalho forçado» – de europeus, asiáticos ou africanos.

Perdeu rigor e é assim, sem conteúdo preciso, que é usada por todos nós. Eu próprio a uso coloquialmente de uma forma englobante porque sei que é essa a prática portuguesa e se em vez de «escravatura» usasse «estado de escravidão», não seria bem entendido. Aliás, já tinha chamado a atenção para este empadão terminológico num dos meus livros, Portugal e a Escravatura dos Africanos, ICS, 2004.

Em suma, a palavra escravatura é uma torre de Babel. Mas se tivermos isso em mente, se percebermos, pelo contexto, o que querem dizer-nos, talvez se evite que quando alguém se reporta ao tráfico transatlântico de escravos e fala de situações vividas no séc. XVIII ou antes, lhe atirem com a «escravatura» no tempo de Salazar. De outro modo é uma conversa de surdos.

N.E. – 

* Entre essas tomadas de posição mais críticas, e que o presente artigo contesta, vide, por exemplo, “Fomos sempre tão amigos dos pretinhos” e “Um 'humanismo' nada excepcional”

** A distinção que o autor refere sobre o uso no Brasil das palavras alusivas à história do tráfico e do trabalho de escravos, as legítimas, na sua perspetiva – tráfico de escravos: «a compra e venda de escravos»; escravidão: «domínio absoluto de uma pessoa sobre outra e respectiva descendência»; e escravatura: o mesmo que escravaria, «uma grande quantidade de escravos» – é um facto marcante na lexicografia luso-brasileira da passagem do século XVIII ao século XIX. Vide, por exemplo, primeira edição do dicionário Moraes (1789) e o Diccionario da Lingua Brasileira, (1832), de Luiz da Silva Pinto. Já não se poderá dizer o mesmo no contexto da língua corrente atual – nem mesmo no Brasil. Na verdade, a dicionarística brasileira contemporânea converge com a portuguesa: escravatura é sempre o mesmo que «tráfico/comércio de escravos» e escravidão. Consultem-se, por exemplo, obras elaboradas e publicadas no Brasil, como o Dicionário Houaiss (2001), o Dicionário Aurélio XXI (1991), o Dicionário de Usos do Português do Brasil (2002) e o Dicionário UNESP do Português Contemporâneo. Acresce que, entre os dicionários portugueses, há muito que escravatura é sinónimo de «tráfico de escravos» e de escravidão, como registam o Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea, da Academia das Ciências de Lisboa, o Grande Dicionário da Língua Portuguesa, da Porto Editora, o da Priberam, a par de outros menos recentes. Por exemplo: o Grande Dicionário da Língua Portuguesa (1989) de José Pedro Machado, ou o Dicionário Geral e Analógico (1948) de Artur Bivar.

[Sobre este tema, ver ainda: Escravos e escravidão em Portugal + Escravidão no Brasil]