O linguista e filólogo António Emiliano publicou o seguinte texto, em forma de perguntas e respostas, na Revista Autor contra o Acordo Ortográfico. Ele um dos principais dinamizadores de uma petição pela não entrada em vigor em Portugal do Acordo Ortográfico.

P: Por que é que os signatários da petição em linha EM DEFESA DA LÍNGUA PORTUGUESA são contra o Acordo Ortográfico de 1990?

R: O Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa de 1990 (doravante, AO) é um desastre, um monumento de inépcia científica e indigência intelectual e cultural. Basta lê-lo atentamente. Não assenta em nenhum consenso alargado, não resulta do trabalho de especialistas competentes, contém imprecisões, erros e inconsistências de toda a ordem, não tem base científica sólida e vem minar, pela introdução generalizada e irrestrita de facultatividades “ortográficas”,  a própria noção de ortografia. O preâmbulo do AO diz que houve «aprofundado debate nos países signatários». É FALSO. O AO não foi discutido em nenhum fórum público, científico ou de especialidade. A nossa Constituição obriga o Estado a prestar contas à Nação sobre a gestão de assuntos públicos e protege a integridade do uso da língua. Nunca houve qualquer debate público do AO, nunca foram prestadas contas sobre o conteúdo desta reforma, classificada pelo editorialista brasileiro Hélio Schwartsman como “reforma estúpida” e “conluio entre acadêmicos espertos e parlamentares obtusos”. Há, no entanto, diversos pareceres idóneos, sólidos e inatacáveis, que demonstram os erros enormes da “ortografia unificada do português”. Esses pareceres foram ignorados sistematicamente pelos decisores portugueses, porque evidentemente não há argumentos científicos e técnicos que sustenham este disparate. Os argumentos são políticos e económicos.

P: A petição ultrapassou em pouco tempo as 75 000 assinaturas. A que se deve este número de adesões?

R: Descontentamento, revolta, indignação, obviamente! Quem, na posse das suas faculdades mentais e com sentido de responsabilidade cívica e nacional quer uma coisa destas à solta no seu país? Um jornalista britânico escreveu no jornal escocês The Herald que, se uma coisa semelhante ao AO acontecesse no Reino Unido, o povo se ergueria em armas. Não tenho dúvidas. A ortografia, para além de património cultural da nação, e para além de chave que abre a porta ao conhecimento e ao acervo textual de qualquer comunidade antiga, civilizada e avançada, é património pessoal e individual. Tem impacto quotidiano.

P: A entrada  em vigor do AO terá alguns benefícios? Quais?

R: Muito honestamente, depois de ler aturadamente o AO (e a respectiva Nota Explicativa) e de considerar os diversos pareceres conhecidos, emitidos por personalidades e instituições idóneas, não encontro quaisquer benefícios nos planos que considero relevantes: Educação, Ciência e política linguística. Para o Brasil parece (sublinho, parece) haver benefícios políticos  — hegemonia linguística e política no seio da CPLP, prestígio político no contexto mundial como elemento preponderante de um conjunto importante de países com várias centenas de milhões de habitantes e membros de várias organizações internacionais, sem esquecer a Região Administrativa Especial de Macau, parte integrante do maior mercado mundial em crescimento — e financeiros  — suposta maior penetração da produção livreira do Brasil nas diversas lusofonias (apesar de haver, como se sabe, problemas no sector livreiro brasileiro dos livros didácticos que ninguém previu, como por cá). São benefícios aparentes, porque o Brasil, condenado a ser uma grande potência económica, não precisa de uma estapafúrdia reforma ortográfica que não unifica nada nem ninguém para se afirmar na CPLP e no mundo. O problema é que algumas almas lusas (dicionaristas, académicos e governantes d’aquém-mar ambiciosos e pouco esclarecidos em questões linguísticas e culturais e com pouco sentido do interesse nacional) pensaram que a forma de apanharem o comboio brasileiro seria uma “ortografia unificada”, uma espécie de rendição simbólica ao emergente leviatã de língua portuguesa.

P: Quais serão os problemas causados pela eventual entrada em vigor do Acordo em Portugal?

R: O calibre dos erros e deficiências encontrados no texto do AO, bem como a falta de sustentabilidade razoada de várias das suas disposições — constituindo um todo que, em vez de ser apresentado de forma inatacável, como se esperaria, é passível de críticas muito negativas, e virá a ter consequências “disortográficas” — permitem a concluir a quem o leia o AO atentamente e considere as implicações da sua eventual aplicação que esta reforma causará  “lesões” irreparáveis na língua portuguesa (nos planos da escrita, da oralidade, do ensino e do progresso científico). Por atentar contra a estabilidade do ensino, a valorização da língua e a integridade do seu uso, esta reforma não serve o interesse de Portugal e deve, em consequência, ser rejeitada. Deixemos de lado algumas questões de “detalhe”, como a supressão injustificada do trema e das chamadas consoantes mudas, o uso inconsistente do hífen, as designações disparatadas das letras do alfabeto, a redacção deficiente e a terminologia antiquada do texto do Acordo aparentemente escrito sem grandes preocupações de coordenação ou consistência. Basta consideraer a questão da consagração da grafia dupla  em três importantes domínios da ortografia — acentuação, maiusculização e consoantes ditas mudas — para se ter consciência do desastre iminente. A consagração das facultatividades “ortográficas” generalizadas e irrestritas (ou seja, cada qual pode escolher a forma alternante “correcta” que mais lhe agradar sem restrições regionais ou nacionais) pulveriza a ortografia em multigrafias regionais e particulares, e simplesmente destrói o conceito de ortografia. O parecer que a Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário emitiu em 1991 diz de forma lapidar que «o acordo recentemente assinado tem pontos que merecem séria contestação e é, frequentemente, ..., uma simples consagração de desacordos.» O próprio texto do AO reconhece isto ao admitir que a unificação ortográfica a 100% entre Portugal e o Brasil (o resto da lusofonia é paisagem pós-colonial) é inalcançável, pelo que se optou por manter distinto o que se não podia unificar, por exemplo, coisas como ‘António/Antônio”, ‘falámos/falamos” (pretérito perfeito). Isso só por si não seria grave — seria a simples constatação da impossibilidade de se unificar dois sistemas ortográficos estabilizados em situação de divergência histórica há quase um século. O que é grave (e não lembraria a niguém de bom-senso) é impor as formas não unificadas como formas opcionais em todas as lusofonias e chamar a isso unificação ortográfica: multiplicar a diversidade não é unificar, é apenas e só multiplicar a diversidade.

Os malefícios da aplicação do AO serão tremendos. Alguns exemplos: (1) no plano da escrita, surgimento de toda a sorte de inovações “idiográficas” (individuais) ou “heterográficas” (desviantes, não normativas) e de usos gráficos espúrios recorrentes em virtude da situação generalizada de insegurança ortográfica que se instalará; (2) no plano da oralidade, surgimento inopinado de alterações linguísticas significativas por influência da (nova) escrita; (3) no plano do ensino, morte do conceito de ortografia em Portugals e caos generalizado nas escolas, por causa das inúmeras facultatividades gráficas e disposições ortográficas incriteriosas (que contribuem para o aumento da complexidade do sistema de escrita). Neste domínio fulcral do desenvolvimento do País, o AO resultará em consequências onerosas, por força do caos ortográfico que previsivelmente resultará da aplicação das facultatividades gráficas.  Também nos domínios  fundamentais da normalização terminológica da língua portuguesa (domínio em que a unificação luso-brasileira é totalmente impossível), da indexação e catalogação documental e bibliográfica e do processamento informático de corpora textuais de referência com muitos milhões de palavras — domínios em que não pode o País deixar de estar na vanguarda do desenvolvimento científico, cultural  e tecnológico — as consequências e custos da aplicação do AO poderão ser dramáticas: multiplicidade de grafias (a qual se traduzirá inevitavelmente em instabilidade terminológica), necessidade de se rever e alterar todos os protocolos de descrição, indexação, catalogação e codificação, alguns de aplicação automática (para não falar da alteração de conteúdos de bases de dados e corpora textuais), actualização de todo o documentário activo e corrente de todas as instituições, organismos e repartições do Estado (da administração central e das administrações autárquicas), de todas as empresas e universidades públicas e privadas, e ainda de toda a sorte de instituições privadas como fundações, clubes desportivos, colectividades, associações, igrejas (e respectivas dependências), ordens profissionais, etc. A qualidade do ensino e a integridade do uso da língua portuguesa são bens que a Constituição portuguesa consagra e protege. O AO põe em causa esses bens pela péssima qualidade do texto (em termos técnicos e científicos) e das medidas “dis-ortográficas” que consagra. Até Evanildo Bechara, figura destacada do acordismo no Brasil declarou recentemente, em Portugal, num colóquio que «o Acordo não tem condições para servir de base a uma proposta normativa» (Açores, 11/5/2008). Esse texto de Bechara foi subscrito por dezenas de participantes nesse colóquio, inclusivamente pelo principal acordista português, Malaca Casteleiro.

P: Alguns defensores do Acordo falam em maior expansão da língua portuguesa no mundo através do Acordo? Isso pode realmente acontecer?

R: De facto tem-se ouvido falar das bandas do governo em “expansão da língua”. A única coisa que vai ser “expandida” é a conta bancária dos autores e editores de manuais escolares, dicionários e prontuários, bem como o “prestígio” de acordistas como Bechara, Alves do Reis e Casteleiro. A insegurança ortográfica e a degradação do ensino da língua também vão ser “expandidos”. “Expandir a língua a língua portuguesa” é uma expressão cabotina, que não faz sentido nenhum no nosso tempo, e que foi recentemente usada no Dia de Portugal pelo Ministro da Cultura (no Brasil) e pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros. É um disparate completo! É conversa de políticos ignorantes, que não leram o texto do AO e não têm sentido histórico. A expansão da língua portuguesa no mundo está garantida desde o século XVI. É um insulto à nossa história comum e à memória dos nossos egrégios avós pensar que uma coisa destas como o AO, desconchavada e incompetente, vai contribuir para “expandir” a língua. O AO não só não consegue unificar as duas normas ortográficas actuais (isto está dito no AO!), como, evidentemente, não consegue suprimir as enormes divergências linguísticas (fonológicas, morfológicas, sintácticas e lexicais) que existem o português do Brasil e o português europeu. O PB e o PE são variedades linguísticas em processo multissecular de divergência: não podemos ir contra o sentido da História. Temos de aceitar a diversidade. Mais do que aprender a conviver com ela, temos de a integrar, da incorporar e de a apreciar, como nações civilizadas que somos unidas por uma história comum. O contrário é ser retrógrado, é ficar parado no tempo a contemplar o que poderia ter sido e não o que é realmente.  O AO é um monumento de incompetência e ignorância: não interessa que nomes “reputados” das letras brasileiras e portuguesas tenham nele colaborado; fizeram um mau trabalho e prestaram um péssimo serviço à língua portuguesa e às lusofonias que dizem defender. Meteram-se em assuntos para os quais não tinham, por mais que me custe dizê-lo, competência específica. Este acordo não fará nada pela língua portuguesa e pelas lusofonias espalhados pelo mundo, a não ser disseminar o caos, a dúvida, a confusão.

P: As línguas mudam, as sociedades mudam, tudo muda. Porque não também a ortografia?

R: De facto as línguas mudam. O Ministro da Cultura disse recentemente a um jornal brasileiro que a ortografia mudou radicalmente em Portugal em 1911 e ninguém morreu por causa disso. Para além de ser afirmação de mau gosto (na implantação da república houve muitos mortos, e o espírito republicano que levou ao regicídio e ao bombardeamento de Lisboa por navios fundeados no Tejo e outras atrocidades foi o mesmo espírito que levou à apressada e precipitada abolição da antiga ortografia) é afirmação desinformada que não tem em conta a gigantesca taxa de analfabetismo que existia em 1911. As ortografias, ou seja, os sistemas normalizados e codificados de escrita, não existem no vazio, existem em comunidades linguísticas concretas e só mudam através de reformas explícitas, os quais concitam sempre muitas resistências, absolutamente naturais. No caso de 1990 o que importa perguntar é se, no estado actual de desenvolvimento cultural e científico do país e da nossa comunidade linguística a reforma traz vantagens e quais? Melhora alguma coisa em relação ao estado actual de coisas? Ninguém conseguiu ainda produzir um único argumento científico ou pedagógico válido que permita concluir que há vantagens ou melhorias com o AO.

P: Não considera o AO um passo importante na aproximação dos países da CPLP e na unificação da Lusofonia?

R: A Lusofonia não existe. Existem várias lusofonias. No Brasil, gigante sul-americano, com área e população enormes, há uma diversidade linguística imensa de que os portugueses não têm noção, habituados a consumirem produtos normalizados como as telenovelas. No Brasil há problemas de intercompreensão entre falantes de português brasileiro: há várias lusofonias brasileiras! A Lusofonia é um mito e a “língua portuguesa comum” um fantasma. É óbvio que as normas cultas das diversas lusofonias são, com grau maior ou menor de dificuldade ou esforço, mutuamente inteligíveis. Mas não a 100%. Como sucede com o português e o castelhano na Europa, e ninguém pensou em unificar ortograficamente os países ibéricos. Ou com o sueco, o dinamarquês e as duas versões oficiais de norueguês, e ninguém pensou numa ortografia escandinava unificada. Nenhuma das importantes diferenças linguísticas que existem actualmente entre o PT-BR e o PT-EU, na esfera da fonética e fonologia, morfologia, morfossintaxe, sistema pronominal, sintaxe e léxico, será atenuada por força do AO. Ou seja, “vestir” com a mesma “roupagem gráfica” variedades linguísticas diferentes e divergentes dizendo que isso contribui para a sua unificação é, não só, mistificar as pessoas, como ignorar a realidade linguística das lusofonias. Os decisores políticos, em vez de se preocuparem com mitos e fantasmas, deviam olhar com cuidado e preocupação para as fragilidades imensas das nossas redes escolares, politécnicas e universitárias, e também de museus, arquivos e bibliotecas, redes constantemente à beira do colapso. É através dessas redes fundamentais que se preserva e promove o nosso património cultural, do qual a língua e a sua ortografia são parte integrante.

P: Qual é a situação actual do Acordo em termos jurídicos? Têm esperança de o conseguir parar ou suspender?

R: ENQUANTO HÁ LÍNGUA, HÁ ESPERANÇA. Este é o nosso motto, criado por Vasco Graça Moura, figura maior das nossas letras e da nossa cultura (actualmente deputado do Parlamento Europeu). Confiamos no pleno funcionamento das instituições, nomeadamente no Sr. Presidente da República, garante da Constituição, e no bom-senso dos Deputados, quando forem finalmente confrontados com o teor do monstro desacordortográfico. E vamos manter a petição em linha por tempo indeterminado.