«Cumpre [o Acordo Ortográfico, em Portugal] quem quer. Nenhuma editora, nenhum jornal e nenhum particular é obrigado a segui-lo. Nem este Acordo, nem as sucessivas reformas ortográficas do século XX que, nas últimas décadas, aceitámos como se fossem uma dádiva da natureza. Apenas se espera que quem é nomeado pelo Estado não obrigue as instituições que dirige por via dessa nomeação a não cumprir os acordos internacionais que o Estado assina.» Artigo do autor no Expresso online de 6 de fevereiro de 2012.
Vasco Graça Moura impôs aos serviços do CCB a suspensão da aplicação do Acordo Ortográfico. A sua "coragem" mereceu aplausos excitados de jornalistas mais impressionáveis. Não me vou dedicar aqui ao apaixonante combate da Resistência Ortográfica Nacional. O Acordo Ortográfico é uma norma sem sanção. Cumpre quem quer. Nenhuma editora, nenhum jornal e nenhum particular é obrigado a segui-lo. Nem este acordo, nem as sucessivas reformas ortográficas do século XX que, nas últimas décadas, aceitámos como se fossem uma dádiva da natureza. Apenas se espera que quem é nomeado pelo Estado não obrigue as instituições que dirige por via dessa nomeação a não cumprir os acordos internacionais que o Estado assina. Não é pedir muito.
O secretário para as Nomeações na Cultura, Francisco José Viegas – o mesmo que disse que Mega Ferreira continuaria mas foi obrigado, pelo partido do senhor Graça Moura, a meter a viola no saco – já explicou que o CCB «não está sob administração direta ou indireta» do Estado. Ou seja, que o ex-secretário de Estado da Segurança Social, ex-secretário de Estado dos Retornados, ex-diretor da RTP2, ex-administrador da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, ex-presidente da Comissão Executiva das Comemorações do Centenário de Fernando Pessoa, ex-presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses, ex-comissário-geral de Portugal para a Exposição Universal de Sevilha, ex-eurodeputado e intrépido opositor de intelectuais subsidiodependentes que construíram a sua carreira às custas dos dinheiros públicos pode fazer o que lhe der na gana. Fica uma dúvida: a nomeação pública é apenas uma forma de premiar os militantes mais fiéis ou tem algum objetivo? Se não tem, compreende-se que a alternância no governo tenha de ser acompanhada pela alternância partidária nas nomeações. Se tem, o mínimo dos mínimos é que o nomeado não se dedique a boicotar os acordos assinados pelo Estado.
Vasco Graça Moura recusa-se a aceitar trabalhar em instituições que apliquem o Acordo Ortográfico? Tem boa solução: recusa nomeações públicas. Isso, tendo em conta o seu estatuto de nomeado crónico, é que seria uma prova de coragem. Assim, soa apenas a prepotência.
Pode-se, claro, defender que os imperativos de consciência de Graça Moura estão acima de qualquer papel assinado pelo Estado que o nomeou. Respeito. Com uma condição: o seu direito à indignação é extensível a todos os que trabalham na instituição. Qualquer funcionário do CCB que queira escrever com a nova grafia em documentos oficiais deve ter a liberdade de o fazer. Pode ser assim ou o CCB passou a ser um instrumento dos caprichos do senhor Graça Moura?
