"Catástrofe", um "favor ao Brasil" ou uma oportunidade? - Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
Este é um serviço gracioso e sem fins comerciais, de esclarecimento, informação e debate sobre a língua portuguesa, o idioma oficial de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Sem outros apoios senão a generosidade dos seus consulentes, ajude-nos a dar-lhe continuidade: Pela viabilização do Ciberdúvidas. Os nossos agradecimentos antecipados.
Início Português na 1.ª pessoa Acordo Ortográfico Artigo
"Catástrofe", um "favor ao Brasil" ou uma oportunidade?

«Os brasileiros têm um problema, nós não. Isto é um favor que a diplomacia portuguesa está a fazer à brasileira, e é triste que a língua sirva de moeda de troca» Vasco Teixeira, editor português

Passaram-se 17 anos e o Acordo Ortográfico entre os países de língua portuguesa — que, segundo anunciou o ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Amado, vai ser ratificado até ao final do ano, com uma moratória de dez anos para a entrada em vigor em Portugal — continua tão polémico como sempre.

É «catastrófico no plano científico, económico e geoestratégico», garante o escritor e tradutor Vasco Graça Moura sobre este esforço para aproximar as grafias usadas por um lado por Portugal, os países africanos e Timor da grafia usada pelo Brasil. Resulta de «uma falta de visão estratégica», diz Vasco Teixeira, presidente da Porto Editora. É «bom para todos», defende o escritor José Eduardo Agualusa. É, essencialmente, «uma questão política», afirma o linguista Ivo Castro.

Desde o anúncio de Luís Amado que muitos portugueses se interrogam sobre as razões que levaram a despertar o acordo que parecia adormecido desde 1990. A verdade é que não estava tão adormecido como isso — em 2006 Cabo Verde e São Tomé ratificaram-no, juntando-se assim ao Brasil. Isto significa que já existem as três ratificações necessárias para que o acordo entre em vigor imediatamente nesses países, o que fez aumentar a pressão sobre Portugal para que ratificasse também.

O que farão os africanos?

A grande incógnita depois é o que farão os restantes países — Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor-Leste. E não é uma questão secundária. Ivo Castro avisa: «Se Portugal aderir sem previamente se assegurar que os restantes aderem, estará a romper a união ortográfica com Angola, Moçambique, Guiné-Bissau e Timor. Não sei até que ponto isso é compensado pela hipótese de uma união ortográfica com o Brasil.» O linguista está convencido de que «Angola é o país que menos interessado está na ortografia».

Opinião diametralmente oposta é a de Agualusa, que não compreende «a oposição que tem havido em Portugal ao acordo». O escritor angolano, que vive entre Angola, Portugal e o Brasil, acha que «para um país como Angola é muito importante aplicar o acordo, porque este vai fazer aumentar a circulação do livro e facilitar a aprendizagem e a alfabetização, que é, neste momento, a coisa mais premente para Angola e Moçambique». Defendendo que, «se Portugal não quiser o acordo, então Angola deve avançar e Portugal fica isolado», Agualusa mostra-se convencido de que, «se o Brasil avançar, Angola não vai demorar muito tempo».

O mercado do livro escolar

Neste momento, em Angola o processo está a ser estudado pelos ministérios da Educação e Relações Exteriores, após o que terá que ir a Conselho de Ministros e ao Parlamento para aprovação, disse ao PÚBLICO o adido de imprensa da embaixada em Lisboa, Estevão Alberto — informação que confirma que, pelo menos, o acordo não está "adormecido".

Uma das questões centrais de todo este debate é fácil de perceber: os países africanos de língua oficial portuguesa, sobretudo Angola e Moçambique, são importantes mercados para os livros (os escolares, em primeiro lugar), que neste momento são fornecidos por Portugal. Um acordo ortográfico deixaria o Brasil numa situação muito mais favorável para entrar nesses mercados.

Vasco Teixeira, presidente da Porto Editora (que, juntamente com a Texto Editora, fornece a maioria dos manuais escolares a Angola e Moçambique), admite que essa questão é importante, mas julga que «as editoras [portuguesas] nalguns casos até poderão ganhar». Contudo, o que está em causa «não é um problema de negócios», mas sim «uma visão estratégica para a língua portuguesa». E sublinha: «Os brasileiros têm um problema, nós não temos. Isto é um favor que a diplomacia portuguesa está a fazer à brasileira, e é triste que a língua sirva de moeda de troca entre diplomacias.»

O acordo «abre a porta ao Brasil nos países africanos, onde até agora não conseguiram entrar», diz Vasco Graça Moura. «Isto serve para beneficiar a indústria editorial brasileira. Como eles já têm tudo adaptado ao acordo, assim que entrar em vigor avançam imediatamente. Nós já temos uma edição pelas ruas da amargura e vamos ficar com ela pior.» As alterações no Brasil afectam apenas 0,5 por cento das palavras e em Portugal 1,6 por cento.

Aproveitar o Brasil

É tudo uma questão de saber aproveitar as oportunidades, contrapõe Agualusa, para quem o acordo abre a Portugal o mercado brasileiro. «Uma das áreas em que Portugal é muito superior ao Brasil é na dos livros para crianças, só que não investe nisso.» Além disso, «80 por cento dos livros no Brasil ficam no Rio de Janeiro e em São Paulo», o que deixa todo o resto do país de 180 milhões por explorar.

Para ser aprovado, o acordo tem ainda que passar pelo Conselho de Ministros e pelo Parlamento. A ministra da Cultura, Isabel Pires de Lima, disse na terça-feira que o seu ministério, em conjunto com o da Educação, defenderam a moratória de dez anos, que foi aceite pelo MNE, «para proceder à sensibilização dos editores» e preparar a introdução do acordo nas escolas.

Ninguém sabe exactamente (o "Público" pediu essa informação ao Ministério da Educação, mas não recebeu resposta em tempo útil) quando é que o acordo começará a ser aplicado nas escolas, mas a moratória de dez anos visa precisamente evitar os custos da substituição imediata dos manuais escolares.

Mas o que acontecerá, se, de repente, os países que ainda não ratificaram decidirem acelerar o processo e adoptar a nova grafia num prazo mais curto que os dez anos? «Se isso acontecer», disse Pires de Lima, «Portugal reverá a sua posição e procurará ser mais célere.»

Fonte

in "Público", de 29 de Novembro de 2007

Sobre a autora

Alexandra Prado Coelho (Lisboa, 1967) é uma jornalista portuguesa que exerce as suas funções no jornal Público.