A oposição ao Acordo Ortográfico de alguns setores intelectuais em Portugal e as resistências à sua ratificação por parte de Angola e Moçambique trata este trabalho publicado pelo Jornal Opção, do Brasil no do dia 3/07/2016 , sob o título original "Acordo Ortográfico: por que o Brasil implantou, mas os outros países ainda «estão a esperar»?¹

Vez ou outra o Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa volta ao debate no Brasil. Porém, ainda há muitas pessoas que não sabem sequer porque ele foi pensado – e não apenas brasileiros.

O Acordo foi elaborado em 1990 e previa: a uniformização da língua, em todas as suas variantes e em todos os continentes; a simplificação da ortografia, para que ela seja melhor aceita e para tornar a língua mais acessível a estrangeiros; a aproximação dos países, sobretudo Portugal e Brasil; e a facilitação dos negócios.

A uniformização merece um pouco mais de explanação. A proposta de uniformidade era para contribuir com a internacionalização da língua portuguesa. Além disso, a ação iria propiciar a disseminação da língua, possibilitando a circulação de bens culturais entre os países lusófonos, que contam com mais de 250 milhões de falantes – só o Brasil possui mais de 200 milhões.

Por isso, ainda sem a adesão de todos os países lusófonos, iniciou-se a criação do Vocabulário Or­to­grá­fico Comum da Língua Por­tuguesa (VOC), cuja proposta inicial era a de justamente aprofundar a convergência para impulsionar o português como língua de comunicação científica e de inovação tecnológica.

Tânia Rezende: «Temos preferências sintáticas diferentes e isso, embora não impeça a comunicação, nos diz que o português brasileiro é outra língua»

O VOC saiu do papel. Sua versão atual está disponível na internet e já conta com quatro vocabulários nacionais finalizados: Brasil, Portugal, Timor-Leste e Moçam­bique. Porém, as ações não foram muito além disso. O motivo: passados quase 30 anos, ainda há resistências ao acordo. O Brasil ratificou a norma e deu início à implantação. Porém, o país parece estar só na viabilização dessas políticas públicas. Por quê? A questão é muito simples: toda a lógica instrumental do acordo é brasileira.

Por isso, em primeiro ponto, o país foi o único a implantar as novas regras de modo efetivo, mesmo que não tenha sido o único a ratificá-las. Como bem lembra o embaixador do Brasil em Portugal, Mário Vilalva, o acordo está em vigor no Brasil desde 2009 e é plenamente aplicado desde 1.º de janeiro de 2016. Vem daí o principal ponto de resistência dos portugueses e há, inclusive, ações judiciais para desautorizar a promulgação das regras.

O processo de ratificação do acordo em Portugal começou em 2008, durante o governo de Aníbal Cavaco Silva, que promulgou a norma, mesmo sob protestos. À época, um grupo de personalidades da cultura de Portugal entregou a Cavaco Silva um manifesto contra o acordo com 45 mil assinaturas e nove relatórios de especialistas. Não adiantou. Porém, apenas em 2012, o então primeiro-ministro José Sócrates ordenou a aplicação das novas normas em órgãos públicos e também nas escolas.

Assim, em maio deste ano, a Associação Nacional de Professores de Português (Anproport), de Portugal, e membros do grupo do Facebook chamado Cidadãos contra o "Acordo Ortográfico" de 1990, entraram com uma ação no Supremo Tribunal Administrativo português com o objetivo de declarar a ilegalidade da Resolução do Conselho de Ministros nº 8/2011, emitida pelo então primeiro-ministro.

A alegação é de que a resolução é inconstitucional – fere o artigo 112.º, n.º 1, da Cons­ti­tuição de Portugal, que determina que mudanças do tipo só possam ser realizadas por meio de leis ou decretos-leis. A resolução de José Sócrates foi o último passo para que Portugal implantasse as novas regras ortográficas. Porém, segundo consta, grande parte das novas normas continua apenas no papel, embora seja timidamente ensinada nas escolas públicas portuguesas.

A verdade é que a resistência de Portugal é de cunho político. As mudanças para os portugueses, “pátria da língua”, são maiores, visto que a influência brasileira nos demais países lusófonos cresceu muito nos últimos anos. Sendo Portugal a colonizadora, aceitar mudanças impostas pela antiga colônia significa receber um duro golpe na soberania nacional portuguesa.

Doutora em estudos linguísticos e professora da Faculdade de Letras da Universidade Federal de Goiás (UFG), Tânia Rezende explica que, por menor que seja a alteração de grafia linguística, ela implica uma mudança simbólica na língua e, consequentemente, uma modificação identitária. «A população portuguesa é mais conservadora e, para agravar situação, Portugal colonizou o Brasil; a língua veio de lá para cá. Então, se a proposta de mudança vai daqui para lá, simbolicamente, a mudança é muito forte.»

Como a lógica do acordo é brasileira, poucas foram as modificações graves para a língua do Brasil. A retirada das consoantes mudas, por exemplo, f[oi] uma alteração pequena para os brasileiros^[2], mas muito grande para os portugueses, como explica o professor Carlos André Pereira Nunes, professor de língua portuguesa e advogado representante do Conselho Federal da OAB para tratados internacionais sobre a Nova Ortografia.

«Em Portugal», diz ele, «as consoantes são mudas por uma questão etimológica. O c da palavra facto, em Portugal, diferencia o fato do terno. Os portugueses não têm a palavra terno, então se fala fato. Portanto, quando o acordo mandou retirar o c, destruiu-se a língua. Logo, eles veem o acordo como uma tentativa de soberania do Brasil em relação a Portugal.»^[3]

Foi nesse mesmo sentido que a Anproport publicou, em seu site, um documento apontando os graves problemas originados pelo acordo. O estudo dos professores portugueses descreve dois problemas principais, o da supressão das consoantes não articuladas e o das facultatividades, sendo o primeiro o principal – por dois motivos:

1.º Motivo: «o seu valor etimológico, propiciador do alargamento vocabular dos nossos alunos. A existência na escrita dessas consoantes não articuladas contribui para uma melhor compreensão das raízes das palavras, dos seus significados e valores semânticos e das relações entre palavras da mesma família. Por exemplo, na palavra acção, ainda é visível a raiz ac-, do verbo latino agere (com o particípio actus), que significa agir. Tal raiz (ag- ou act- ou ac-) está presente nas seguintes palavras: agir, agenda, agente, agência, reagir, acção, acto, actuação, actividade, activista, acta, actor, actual».

2.º Motivo: «o seu valor diacrítico. Essas consoantes não articuladas contribuem para uma melhor representação da fonética na escrita: abertura do timbre das vogais átonas a, e e o (ex.: acção, arquitectura, adopção). No Brasil, não é sentido como necessário grafar essas consoantes que não se articulam, dado a fonética ser diferente da dos outros países em que se fala português: no Brasil, as vogais átonas têm sonoridade, dispensando a indicação da abertura. Em Portugal, pelo contrário, as vogais átonas, com o tempo, vão perdendo som, vão emudecendo. Com a supressão dessas consoantes com valor diacrítico, surgem problemas na leitura e na pronúncia das palavras».

Ou seja, o documento da Anproport explica, em partes, o porquê de Portugal ser resistente ao acordo – afinal, as mudanças mais “beneficiam” ao Brasil. Contudo, não há relutância apenas entre portugueses.

Professor angolano Filipe Zau: «É impossível unificar um idioma a partir das suas variantes e ignorar por completo a origem comum das palavras»

Os lusófonos africanos

Além de Brasil e Portugal, o Acordo já foi ratificado em Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau e Timor-Leste. [Outra] parte deles está resistente. Angola e Moçambique, por exemplo, não sancionaram as novas regras e tendem a não fazê-lo^[4]. Em Angola, existe uma campanha chamada Rectificar para ratificar; o país pede que mudanças sejam incluídas no documento.

A posição de Angola é a de que o acordo tem lacunas, sendo necessário, portanto, retificá-las antes da implementação. As falhas, para os angolanos, estão relacionadas à incorporação, no vocabulário, dos empréstimos linguísticos. Embora a língua portuguesa seja a oficial, Angola possui outras seis línguas que são consideradas nacionais – umbundo, kimbundu, kikongo, ucôkwe, nganguela e ukwanyama.

A preocupação de parte dos angolanos é com sua diversidade linguística. O professor angolano Filipe Zau, Ph.D. em Ciências da Educação, publicou artigo no Jornal de Angola afirmando que em todos os países há resistência ao acordo e citando, inclusive, muitos brasileiros.

Ele diz que «é impossível unificar ortograficamente um idioma a partir das suas variantes linguísticas e ignorar por completo a origem comum das palavras; consequentemente, as muitas excepções à regra, por falta de referências estandardizadas, em vez de facilitarem a ortografia, acabam por dificultá-la ainda mais. Isto, para já não falar na falta de cooperação ortográfica entre a língua portuguesa, enquanto língua neolatina, com as línguas bantu, crioulísticas e malaio-polinésias.»

Zau ainda afirma que uma maior promoção e difusão da língua portuguesa não depende do acordo, mas de recursos a serem disponibilizados para as traduções. «Independentemente da língua ser a mesma, de país para país (e, num mesmo país, de região para região) as palavras são pronunciadas de forma diversa.»

E o aspecto financeiro não fica apenas nisso. O angolano reflete: o custo de importação dessa mudança ortográfica é alto «em meios didácticos (e outros), para países que não possuem capacidade editorial suficiente para darem resposta ao volume de manuais indispensáveis a cada aluno e onde a educação primária de seis (ou mais classes do ensino secundário) é gratuita.»

Em Moçambique, a situação não é muito diferente. O Conselho de Ministros, órgão governamental máximo do país, já aprovou o Acordo, mas ele ainda não foi votado na Assembleia da República, o parla­mento moçambicano. So­men­te após isso, o Acordo entra em vigor. Financeiramente, o país também tem ponderações, sobretudo em relação aos altos custos dos novos livros didáticos. A previsão é de que seriam gastos cerca de R$ 200 milhões para confecção dos novos materiais, um montante expressivo.

Mas as ponderações de Mo­çam­bique vão além. Em maio des­te ano, o ministro da Cultura e Tu­ris­mo moçambicano, Silva Dun­du­ro, afirmou que o país só vai ratificar o Acordo quando for oportuno e somente depois de refletir acerca de suas vantagens e desvantagens. A posição do Governo moçambicano é a mesma desde 2012, quando informou que pretende adotar as novas regras do Acordo, mas que não vai aceitar pressões sobre prazos.

A verdade é que todos os países estão esperando a posição de Angola e Moçambique para saber co­mo se­rão implantadas as novas re­gras – até Portugal. Em visita oficial a Moçambique, em maio deste ano, o presidente português Marcelo Re­belo de Sousa deu a seguinte declaração: «Nós estamos à espera que Moçambique decida sim ou não ao Acordo Ortográfico. Se decidir que não, mais Angola, é uma oportunidade para repensar essa matéria»^[5].

Acompanhado disso, Marcelo Rebelo ainda informou que «o Presidente da República, nos documentos oficiais, tem de seguir o Acordo Ortográfico. Porém, o cidadão Marcelo Rebelo de Sousa escrevia tal como escrevem os moçambicanos, que não é de acordo com o Acordo Ortográfico.» Esta declaração deu força ao discurso de todos aqueles contrários ao Acordo. Apenas Timor-Leste, país que importou vários professores brasileiros para ensinar a variação linguística do Brasil no país, ainda não se pronunciou a respeito.

A grande pergunta é: por que o Brasil, um país que não investe em políticas públicas para difusão de sua língua e de sua literatura, tem interesse em colocar o Acordo Ortográfico em prática? Tânia Rezende responde: «A língua é, até hoje, uma ferramenta de dominação política e econômica. A África ainda é um campo de dominação. O Brasil quer entrar e o acordo é um meio para isso».

O problema do Brasil, em relação a essa intenção, é duplo: o primeiro já está posto e trata da resistência dos países em aceitar o Acordo; o se­gundo é a perda de seu poderio econômico e diplomático sobre esses países. O Brasil não está em condições de impor e, se tinha um amplo espaço para dominar no continente africano, perdeu abertura para países que se voltaram de fato para essa política, como os Estados Unidos, que investiram pesado na África nos últimos anos, sobretudo para evitar o crescimento do islamismo.

Assim, se Hillary Clinton vencer as eleições estadunidenses, chegar à Casa Branca e der continuidade a esse trabalho do atual presidente Barack Obama, é provável que a língua inglesa comece a ganhar muito mais importância entre os países africanos.

No ano próximo ano, ocorrerá o Simpósio Mundial de Estudos de Língua Portuguesa (Simelp), que será realizado em Santarém, em Portugal. O debate voltará a ser feito entre os especialistas, mas algo é certo: o Acordo não poderá ser rasgado, como querem muitos portugueses, mesmo que isso seja possível da perspectiva jurídica. O ponto principal é: «Do ponto de vista diplomático isso seria desastroso», como afirma o professor Carlos André.

O que pode ser feito é uma retificação, uma alteração nas regras propostas no Acordo, que nasceu, em grande parte, das mãos de dois professores: do brasileiro Evanildo Bechara e do português João Malaca Castel­eiro. Quererão eles ceder às mudanças solicitadas por portugueses, angolanos, moçambicanos e demais lusófonos? Essa já é outra história. 

¹ Trata-se de uma imprecisão do título original e da própria peça do jornal brasileiro: o Acordo Ortográfico não está apenas "implantado" no Brasil; encontra-se igualmente em vigor em Portugal (desde janeiro de 2012) e em Cabo Verde (desde outubro de 2015). Quanto à situação nos demais países de lingua oficial portuguesa, vide "A entrada em vigor do Acordo Ortográfico em Portugal e nos outros países da CPLP" + a informação constante nos Textos Relacionados com esta peça, ao lado.

² Uma incorreção: a noção de consoante muda não existia no quadro da anterior norma ortográfica do Brasil (o Formulário Ortográfico de 1943), porque a escrita de c e p antes de consoante (cacto, recepção) já correspondia efetivamente a um som da pronunciação. Sendo assim, para falantes brasileiros, a verdade é que nunca houve retirada de consoantes mudas.

³ O entrevistado comete uma confusão: em Portugal, o c de facto – pronuncia-se [faktu] – nunca foi mudo, e, portanto, não poderia ser nem foi afetado pelo novo Acordo Ortográfico.

⁴ Cf. Marcelo: Acordo Ortográfico «é um não tema».

⁵ Não são essas as mais recentes declarações chegadas de Luanda: «Acordo Ortográfico bem encaminhado». E, quanto a Moçambique, cf. Moçambique ratifica Acordo Ortográfico