Acordo Ortográfico: O resto (2) - Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Acordo Ortográfico: O resto (2)
Acordo Ortográfico:
O resto (2)

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Recapitulemos mais uma série de pontos altamente questionáveis do Acordo Ortográfico:

Foi entretanto escamoteada a necessidade de elaboração de um vocabulário ortográfico (também no tocante à terminologia científica), prévio à entrada em vigor do Acordo, tal como se exigira em 1990 e em 1994.

É deficiente o corpus de 110 000 palavras tomado como base, uma vez que só o Dicionário Houaiss comporta cerca de 228 000.

É inaceitável a demissão quanto a certas soluções, a começar pelo nome das letras, que não é fixado, mas apenas sugerido, sem excluir outras formas de as designar (Base I, n.º 2); amanhã, se nos der na real gana, até podemos chamar pi ao p, iks ao x e acca ao agá...

No texto ocorrem mais deficiências como, entre outras, as seguintes:

Na Base V, sobre a homofonia de certos grafemas consonânticos, remete-se para a "história das palavras", o que tornaria imprescindível dizer-se qual o momento a considerar no tempo. E, no n.º 2, remete-se para vocabulários ou dicionários, quando estes, ou são anteriores ao Acordo e apresentam divergências sem que nele haja critério para as resolver, ou terão de ser elaborados e ainda não existem...

No n.º 2 da Base X, diz-se que o i de "bainha", "moinho" ou "rainha" constitui sílaba com a consoante seguinte. Eis umas "sílabas" tão in que não lembrariam a ninguém.

No n.º 2 da Base XIII, trata-se como sufixo a terminação em "zinho" ou "zito" que corresponde ao infixo z seguido de um sufixo;

As Bases XV e seguintes são confusas quanto ao emprego do hífen; aliás, na Base XV manda-se escrever Baía de Todos-os-Santos com hífen, quando, no n.º 2, e) da Base XIX se escreve Todos os Santos sem ele... Por outro lado, na Base XVII n.º 2, manda-se escrever sem hífen "hei de", "hás de", "hão de", nas formas monossilábicas do verbo haver, mas nada se diz quanto à forma "hão-no"...

Na Base XX escreve-se: "as sucessões de duas consoantes, ou sejam [...], aquelas sucessões [...]. Ou sejam?

No n.º 5 da Base XX chama-se "diagramas" aos dígrafos gu e qu! Nem a TLEBS vai tão longe...

Será de admitir que estas bizarrias sejam solenemente ratificadas?

Lembremos ainda outros pontos da crítica dos docentes da Faculdade de Letras de Lisboa.

Em 1986, não foi tida em conta a preocupação de encontrar critérios de decisão e viabilidade prática da execução das soluções possíveis, nem a procura de um equilíbrio, na distribuição pelas grafias existentes, das modificações a efectuar.

Em 1990, também não: veja-se, além dos exemplos dados no meu artigo anterior, o acima referido quanto ao n.º 2 da Base V, sobre o recurso a dicionários e a vocabulários para variadíssimas grafias com e, i ou o e u em sílaba átona.

Criticava-se a falta de regras de adaptação para a ortografia de palavras provenientes de línguas africanas que já se tenham integrado no português (acrescente-se Timor) e de empréstimos de línguas estrangeiras. Agora, o n.º 2 da Base I não chega para tanto, pois só considera antropónimos, topónimos, siglas, símbolos e unidades de medida.

Entendia-se que, para além dos contributos científicos rigorosos e imprescindíveis, haveria que promover uma discussão alargada e ainda que auscultar outras instituições, entre elas, a APE.

De resto, tanto a CNALP como a Direcção-Geral do Ensino Básico e Secundário, oportunamente consultadas, lhe deram parecer negativo ao texto de 1990. Aguiar e Silva até se demitiu da coordenação da primeira por ter concluído "que, realmente, o Governo não prestava qualquer atenção ao que dizia a CNALP"...

Mesmo sem se abordar a questão dos interesses culturais, políticos, económicos ou geostratégicos em jogo, qualquer leigo verifica que o Acordo não traz qualquer utilidade ou mais-valia. Enferma de muitos vícios e, a entrar em vigor, será altamente pernicioso nos mais variados planos.

Sendo assim, só se vislumbra uma solução razoável, aliás próxima do presente estado de coisas: corrigir as muitas deficiências do texto e admitir como igualmente legítimas as grafias divergentes nos vários espaços da língua, as quais passariam a figurar nos dicionários e vocabulários.

Fonte

artigo publicado no Diário de Notícias de 13 de Fevereiro de 2008

Sobre o autor

Escritor, poeta e tradutor português, natural do Porto (1942-2014). Foi presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Com vasta obra publicada, tanto no ensaio, como na poesia e no romance, é ainda autor de muitas e renomadas traduções. Paralelamente, desenvolveu uma ampla intervenção pública como comentador e analista político.