«[...] A língua portuguesa é língua cooficial de Macau até 2049, a par do mandarim, língua chinesa ou putonghua. [...]»

Em 2024, passam 25 anos da transição de Macau, que se tornou Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) para administração chinesa. A RAEM é constituída pela Península de Macau e as ilhas da Taipa e Coloane e situa-se a oeste do estuário do Rio das Pérolas, no sul da China. Em 1998, fora a vez de Hong Kong, situada a leste do mesmo estuário.

Em 1557, os portugueses instalaram uma colónia em Macau, com o consentimento das autoridades chinesas, numa espécie de “arrendamento perpétuo”, segundo Oliveira Marques. Em 1887, foi assinado o Tratado de Amizade e Comércio Sino-Português, que teve entendimentos diferentes por cada país: no de Portugal, a administração e o território de Macau eram portugueses; no entendimento da China, apenas a administração era portuguesa, mas não o território.

Da perspetiva portuguesa, a situação de Macau, ficou clarificada pela Lei 1/76, de 17 de fevereiro, e pelos artigos 5.º (ponto 4) e 306.º da Constituição de 1976, que afirmam, respetivamente: “4. O território de Macau, sob administração portuguesa, rege-se por estatuto adequado à sua situação especial.” e “2. Mediante proposta da Assembleia Legislativa de Macau, e precedendo parecer do Conselho da Revolução, a Assembleia da República pode aprovar alterações ao estatuto [de Macau] ou a sua substituição. (…).” Só em 1979, foram estabelecidas relações diplomáticas entre Portugal e a China e, só a 13 de abril de 1987, foi assinada em Pequim a Declaração Conjunta Sino-Portuguesa sobre a Questão de Macau, um acordo bilateral entre a República Portuguesa e a República Popular da China visando estabelecer a transferência de poderes para a China em 20 de dezembro de 1999 e a criação da RAEM como parte integrante do território chinês. Ficaram estabelecidos vários compromissos entre Portugal e a China para Macau, entre os quais a garantia de elevado grau de autonomia e conservação das especificidades da RAEM durante 50 anos, sob o princípio de “um país, dois sistemas” (à semelhança do acordado com o Reino Unido em 1984); a língua portuguesa é língua cooficial de Macau até 2049, a par do mandarim, língua chinesa ou putonghua.

As quatro línguas mais faladas em Macau são o inglês (língua veicular e de negócios), o português (língua reservada à administração), o cantonês (língua mais usada pela população) e o mandarim. Existem comunidades de imigrantes filipinos, vietnamitas, nepaleses e mianmareses, que falam as suas línguas. Além disso, as famílias mestiças de origem portuguesa e asiática usa(va)m o patuá macaense, um crioulo de base portuguesa surgido no século XVI, hoje em risco de extinção.

Como aconteceu na maioria dos países africanos de língua portuguesa após a independência, a língua portuguesa, longe de definhar após, como seria de esperar, e apesar de confinada à administração e algum ensino, floresceu em Macau: é mais ensinada e usada no território do que alguma vez foi durante a administração portuguesa. A cooficialidade do português obriga os candidatos a funcionários públicos em Macau, a dominar o português e ser funcionário público em Macau oferece condições atrativas de trabalho e remuneração. Também os investimentos chineses em países da CPLP propiciaram a formação de muitos quadros chineses falantes de português. Desde 2016, participo na formação pós-graduada de muitos destes futuros funcionários, no Programa de Português como Língua Estrangeira / Língua Segunda da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Que 2024 nos traga paz!