«(...) Quando há oscilação de pronúncia, aceitam-se as duas grafias. Obviamente, que o povo português não vai começar a falar com a pronúncia brasileira nem vice-versa, e, tendo cada variante a sua pronúncia, deve seguir-se a respetiva grafia. O Acordo Ortográfico pretendeu, repetimos, reduzir ao mínimo possível as diferenças existentes. (...)»

A propósito das "Sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa", feitas pela Academia de Ciências de Lisboa, parece-nos que havia de ter sido feito um trabalho sério e não uma brincadeira com as palavras da nossa língua.

Assim, a intenção de «dar um forte contributo», no sentido de «uma maior regularização» (introdução, página 5), é, desde logo, posta em causa, ficando aquém das expetativas. Na verdade, parece-nos que, ao contrário de ter contribuído para um melhoramento do texto das Bases, que pudesse ser assinado por todos os países signatários do acordo, introduziu novos aspetos que contrariam os objetivos iniciais: reduzir ao mínimo possível as diferenças existentes.

Comecemos pelo ponto 1, sobre a acentuação gráfica.

A Academia sugere que recebam acento agudo os vocábulos que estão em homografia com outros: pára, forma do verbo parar; para, preposição; péla(s), nome e forma do verbo pelar; pela(s), combinação da preposição per e la; pélo, nome e forma do verbo pelar; pelo, combinação da preposição per e lo. Exclui desta situação os homógrafos arcaicos ou de uso pouco frequente, como, por exemplo, polo(s), nome; polo, combinação arcaica da preposição por e lo; pera ("pedra"), nome arcaico; pera, preposição arcaica.

Relativamente ao acento circunflexo, pretende a Academia que se mantenha em situações de homografia, como é o caso de pêlo(s), nome; pelo(s), combinação da preposição per e lo; pôr, verbo; por, preposição.

Se pudéssemos fazer uma sugestão, seria a de manter o acento diferencial apenas na forma do verbo parar, uma vez que a preposição para é muito usual.

Porém, urge salientar um aspeto que nos parece ter sido esquecido pela Academia: em 1945, suprimiu-se o acento circunflexo nas palavras homógrafas, que passaram a ser distinguidas pelo seu contexto. Nós usámo-las todos os dias e sem acento, se soubermos escrever com correção, como é o caso de colher (nome); colher (verbo); molho (nome com o aberto e com o fechado e significados diferentes); este (ponto cardeal); este (determinante ou pronome demonstrativo), entre outras.

Segundo Wittgenstein, a unidade de sentido é a frase, o que corrobora a tese de que a homografia não é argumento para se conservar a acentuação, exceto, na nossa pespetiva, em casos muito excecionais, como é o da forma verbal para e da preposição para, dada a frequência da sua utilização. Além disso, utilizar o acento nas palavras paroxítonas com vogal tónica aberta ou fechada, que são homógrafas, seria recuar ao modelo de 1911 e não é isso que se pretende.

Ainda relativamente à acentuação, julgamos que a ACL apontou o acento gráfico na terminação -ámos do pretérito perfeito do indicativo dos verbos da 1.ª conjugação para distinguir da terminação -amos do presente do indicativo dos mesmos verbos.

Não discordamos, uma vez que, segundo as Bases IX e X do Novo Acordo Ortográfico, que regulam a nova ortografia no que diz respeito à acentuação, se refere o acento obrigatório na 3.ª pessoa do singular do pretérito perfeito do indicativo do verbo poder (pôde) para se distinguir da 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo (pode). Uniformização é o que se pretende! Daríamos a mesma sugestão em relação à 1.ª pessoa do plural do presente do conjuntivo do verbo dar (dêmos), uma vez que é um acento facultativo.

Porém, a Academia sugere o retorno do acento circunflexo na 3.ª pessoa do plural do presente do indicativo crêem, lêem, vêem, ou do conjuntivo dêem, dos verbos crer, ler, ver, dar e seu derivados, relêem, desdêem. Ora, qual é a lógica, quando estas formas verbais, paroxítonas da 3.ª pessoa do plural do presente do indicativo ou do conjuntivo, surgem com e tónico em hiato com a terminação -em? Será para acentuar a nasalidade da vogal. Por outro lado, acrescenta que as formas da 3.ª pessoa do plural dos verbos ter, manter, reter, etc., conservam o acento, como em têm, mantêm, retêm. Mas quando é que o perderam?

Voltemo-nos, agora, para a maior alteração na ortografia da língua portuguesa, na variante luso-africana: a supressão das consoantes mudas ou não articuladas, que não se pronunciam.

A grande premissa a ter em conta é a seguinte: quando há oscilação de pronúncia, aceitam-se as duas grafias. Obviamente, que o povo português não vai começar a falar com a pronúncia brasileira nem vice-versa, e, tendo cada variante a sua pronúncia, deve seguir-se a respetiva grafia. O acordo ortográfico pretendeu, repetimos, reduzir ao mínimo possível as diferenças existentes.

No ponto 2, sobre as sequências consonânticas, a Academia sugere, na alínea b), o regresso de alguns acentos, quando existe homofonias que podem conduzir a ambiguidades. Trata-se de um argumento que reduz a palavra à sua existência solitária. As palavras pertencem ao texto, à frase e a sua grafia deve obedecer ao critério fixado pela Base IV do acordo ortográfico. Além disso, essa sugestão criará mais diversidade, ambiguidade, confusão, face ao que tem vindo a ser ensinado nas escolas. Não nos podemos esquecer que há jovens que desconhecem totalmente a grafia antiga; recolocar consoantes mudas seria brincar com a língua, desvalorizando um tratado internacional. Sabemos que existem duplas grafias. Tais casos acontecem quer entre a norma luso-africana e a norma brasileira quer no interior de cada uma delas.

Em relação à alínea c), não percebemos a sugestão de conservação da consoante muda. O argumento de que a sua eliminação dá origem a grafias que não existiam não tem consistência, uma vez que a língua portuguesa suporta essas palavras e faz parte do universo lexical dos jovens, há seis anos.

A alínea f) é suportada pelo valor etimológico e diacrítico, o que contraria o pressuposto essencial da Base IV: eliminar as consoantes mudas, não articuladas. Assim, retomar o p em dececionado ou em intercetar, ou o c em conetar seria recuar no tempo e o tempo não para.

Atentemos, agora, no ponto 3, sobre o emprego do hífen.

A Academia aborda a situação das unidades semânticas, que, sendo verdadeiros compostos, terão de utilizar o hífen, correndo, porém, o risco, de se confundir com simples locuções que, segundo a Base XV, o perdem.

Em relação a este assunto, já havíamos alertado que, quando se diz que se deve suprimir os hífenes nos compostos ligados por preposição (excluindo-se as espécies botânicas ou zoológicas), urge ter em atenção aqueles que formam uma unidade de sentido.

Sendo assim, por exemplo, a palavra colher-de-sopa, sinónima de concha, deverá manter o hífen, de modo a evitar ambiguidades do tipo colher de sopa de ervilhas, sem hífenes, pois cada palavra tem o seu sentido próprio.

O mesmo acontece com pés-de-galinha (rugas), pé-de-atleta (micose), ou pó-de-arroz (produto cosmético).

No caso da palavra pinheiro-do-brasil, tratando-se de uma espécie botânica, tem de ser escrita com hífenes, caso contrário, seria um pinheiro que poderia ser plantado no Brasil, no Canadá ou na China. E, nessa situação, a palavra Brasil deveria ser grafada com maiúscula.

Ainda em relação à palavra tinta-da-china, deverá ser igualmente escrita com hífenes, pois, de não o fosse, a palavra não formaria um conjunto com sentido único, que especifica o tipo de tinta.

De facto, muito se tem dito a propósito do hífen, mas o conhecimento do sentido das palavras em determinados contextos e das regras que são inerentes à sua escrita são fundamentais. Daí que não haja nenhum programa informático capaz de interpretar essas diversidades.

Além disso, tem-se verificado uma interpretação abusiva do 6.º ponto da Base XV do Acordo de 1990, que apontava para o projeto de 1986, no sentido da eliminação dos hífenes em compostos ligados por preposição. Porém, é indispensável refletir sobre os pontos 6.2 e 6.3 das Notas Explicativas do Acordo de 1990 e não tornar casos excecionais os apontados como meros exemplos (água-de-colónia, arco-da-velha, pé-de-meia).

Relativamente às locuções gramaticais (pronominais, adverbiais, prepositivas, conjuncionais) já não tinham hífenes na norma de 1945, por isso a Academia nada acrescenta em relação a este assunto: a fim de, a par de, à parte; à vontade, abaixo de, acerca de, acima de, apesar de, ele próprio, por conseguinte, visto que).

No caso apresentado pelo texto da Academia, julgamos tratar-se de uma gralha quando omitem um e em *rescrita, visto defenderem, como já estava determinado anteriormente, o não-emprego de hífen nas formações com os prefixos pre- e re-, mesmo nos encontros de vogais iguais ou quando o segundo elemento é iniciado por h, como em preencher (pre-+encher), reescrita (re-+escrita), reabilitar (re-+habilitar).

Além disso, a ACL defende o emprego do hífen em co-réu (*corréu), co-utente (*coutente), a fim de evitar indecisão interpretativa e manter identificação de forma. Ora, segundo o acordo ortográfico, com os prefixos co-, tendo o segundo elemento perdido o h inicial., não se utiliza o hífen. Estas exceções são bem-vindas. Julgamos, contudo, que teria sido útil acrescentar a palavra *coerdeiro, que, perdendo o h inicial poderá confundir-se com cordeiro. Seguindo a lógica de ideias da ACL, assim deveria ser. Tratando-se de um possível melhoramento, que seja coerente.

Ainda no que diz respeito ao hífen, a Academia propõe mantê-lo «nas palavras formadas pelo prefixo pan- e em que o segundo elemento começa por vogal, h, m ou n (cf. Base XVI, 1.º, c)), como em pan-africano, pan-helénico, pan-mágico, pan-negritude.» Refere, no entanto, que se deve aglutinar ao elemento imediato (pangermanismo, panléxico, pansofia), embora sugira as seguintes alterações ortográficas do prefixo pan-: «passa a pam- diante de b ou p, como em pambalcânico, pambrasileiro, pamplegia, pampsiquismo, uma vez que a aglutinação ortográfica implica uma leitura indesejada ou violação das restrições contextuais (*np) da ortografia do português; reduz-se a pa- quando o elemento seguinte, sem vida à parte, começa por m ou n (etimologicamente, nm > mm > m e nn > n), como em pamastite, paniquismo).»

Não seria preferível manter os hífens em todas as formações com os prefixos circum- e pan-? O que sugere a ACL é a criação de grafias diferentes, entrando em contradição com a alínea c) do ponto 2.

Segundo o texto do acordo ortográfico, quando o segundo elemento começa por h ou pela mesma vogal com que termina o prefixo, deve utilizar-se o hífen. Esta situação acontece nas formações por recomposição, isto é, com elementos não autónomos ou falsos prefixos de origem grega e latina, tais como aero-, agro-, arqui-, auto-, bio-, eletro-, geo-, hidro-, inter-, macro-, maxi-, micro-, mini-, multi-, neo-, pluri-, proto-, pseudo-, retro-, semi-, tele-. Vejamos alguns exemplos: arqui-hipérbole, arqui-irmandade, auto-observação, eletro-higrómetro, eletro-ótica, geo-história, micro-ondas, neo-helénico, semi-hospitalar, semi-interno.

Contudo, incompreensivelmente, a ACL sugere o seguinte: «Nos elementos de natureza substantiva, provenientes do grego ou latim, em que não se empregava hífen e que, com a aplicação das novas regras ortográficas, passam a ser hifenizados quando há encontros de vogais iguais, recomenda-se o uso preferencial das grafias com elisão da vogal do radical que coincide com a do elemento imediato, como em radiopaco. Não se admitem, porém, as formas com acento no primeiro elemento.»

Escreveríamos, então, microndas?

Quando a Academia refere que estas sugestões constituem «um contributo que resulta de aturada reflexão em torno da aplicação da nova ortografia e sobre algumas particularidades e subtilezas da língua portuguesa que não podem ser ignoradas em resultado de um excesso de simplificação», é altura de dizermos que preferimos refletir sem brincar, porque há mais de duzentos e cinquenta milhões de utilizadores da Língua Portuguesa e existe um tratado internacional que devemos respeitar.