Sobre os dicionários de língua - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
Este é um serviço gracioso e sem fins comerciais, de esclarecimento, informação e debate sobre a língua portuguesa, o idioma oficial de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. Sem outros apoios senão a generosidade dos seus consulentes, ajude-nos a dar-lhe continuidade: Pela viabilização do Ciberdúvidas. Os nossos agradecimentos antecipados.
Sobre os dicionários de língua
Depois de nos dar uma definição aceitável do que se poderia entender por dicionário normativo, «se for o seu principal objectivo determinar quais os usos das palavras consideradas “correctas” num determinado momento», M. Correia passa no parágrafo seguinte a uma definição nova e surpreendente do mesmo conceito: «Um dicionário normativo é aquele a quem foi legalmente atribuída capacidade legal para determinar os usos tidos como correctos de uma língua.»
Deixemos de lado o pouco estilo de "legalmente atribuída capacidade legal", pois interessa-nos sobremaneira esmiuçar as ideias da A., e notemos que, assim definido, nunca existiu nem provavelmente virá a existir qualquer dicionário normativo à face da Terra.
Afirma depois: «O que acontece em Portugal, porém, é que a estandardização do falar é feita pelo uso, pelo acordo tácito entre os falantes.»
Mas o que há nisto de específico para Portugal? É uma asserção lapaliceana que poderia ser aplicada a qualquer comunidade linguística do mundo.
E contrapõe: ao contrário de Portugal, onde há normalização sem normativização, no Brasil haveria o onírico dicionário normativo, pois «tendo o Dicionário Houaiss a chancela da Academia Brasileira de Letras, ele institui a norma brasileira “de jure” e “de facto”.»
Ou muito me engano ou o Dicionário Houaiss não leva a chancela da Academia de Letras, mas sim do Instituto A Houaiss. E mesmo que tivesse a chancela da Academia, é esta uma instituição de direito privado, desprovida de competência legal para impor seja o que for.
Não se sabe o que seja uma norma “de jure” instituída por um dicionário. Uma nova fonte de Direito?
Achamos que nos pontos referidos a A. é bastante confusa. Caberia aqui uma maior precisão de ideias e conceitos.
Carlos Ferreira Suécia 3K
1. Quanto ao estilo da frase que cita, «Um dicionário normativo é aquele a quem foi legalmente atribuída capacidade legal para determinar...», tem toda a razão. O estilo é deplorável. “Mea culpa”.
2. Não é invenção minha o conceito de “dicionário normativo” apresentado no texto. O “Diccionari de la Llengua Catalana”, publicado em 1995, é um dicionário normativo exactamente nesse sentido.
Segundo a Lei de 24 de Abril de 1991 do Parlamento da Catalunha é reconhecido unanimemente que o Institut d’Estudis Catalans é «la institució encarregada d’establir i actualitzar la normativa lingüística del català» e que todas as instituições administrativas radicadas na Catalunha devem «respectar la normativa establerta per l’Institut d’Estudis Catalans».
Esta lei é referida logo no prólogo do citado dicionário e o estatuto normativo do mesmo é, de resto, bem explicitado nesse texto.
A referência bibliográfica da obra é a seguinte:
Institut d’Estudis Catalans (1995). “Diccionari de la Llengua Catalana”. 1 vol. Barcelona, Palma de Mallorca, València: Edicions 3 i 4, Edicons 62, Editorial Moll, Enciclopèdia catalana e Publicacions de l’Abadia de Monserrat.
Além disso, existe uma recensão do “Diccionari”, que eu própria escrevi, publicada na “Revista Internacional de Língua Portuguesa”, n.º 15, de Julho de 1996, pp. 189-193.
3. Tentei obter informações relativas à normativização noutras línguas. Verifiquei que a “Académie Française” não tem, de facto, esse estatuto legalmente conferido. Aguardo resposta de outras academias, designadamente a espanhola.
4. Tem razão quanto ao que afirma relativamente ao Dicionário Houaiss. "Mea culpa", também. Acabo de inserir a correcção no texto publicado.
Críticas do estilo das que faz são sempre estimulantes e obrigam-nos de facto a precisar conceitos e informação. Bem-haja pela sua crítica.

Margarita Correia