DÚVIDAS

O termo incindível

O termo «incidível» aparece no n.º 2 do artigo 1420.º do Código Civil e em vários livros relacionados com a propriedade horizontal e no contexto em que se insere quer dizer «que não se pode separar». No entanto só o encontro no Dicionário da Porto Editora, a quem fiz chegar o parecer que a seguir transcrevo e que passaram a fazer uso numa nova edição:
«O Prof. José Pedro Machado, em 2000, referia: "Estamos na presença de formas arredias dos nossos léxicos, se bem que a solução do caso não seja difícil. Trata-se de adjectivo formado a partir de 'cindir', 'cortar, dividir, separar', donde 'incindir', antónimo de outro verbo, portanto, com o sentido de “não se poder cortar”. Daqui se formou o adjectivo 'incindível', com o prefixo 'in-' anteposto, e, como é regra, ligado ao vocábulo cujo sentido modifica.»

Muito gostaria que o termo constasse em mais dicionários, a confirmar-se o parecer do douto professor.

Resposta

A formação de incindível descrita por José Pedro Machado é de facto confirmada pelo Grande Dicionário da Língua Portuguesa (Porto Editora, 2004), que tem entrada para incindível, «que não se pode cindir ou separar; inerente.».

Contudo, o Dicionário Houaiss da Língua Portuguesa (2001) regista incindível com o sentido de «fazer incisão em; dividir, separar, cindir». Quer dizer que este dicionário classifica o verbo incindir, que é a base de derivação de incindível, como um sinónimo de cindir. A razão para isto encontra-se na etimologia: o Dicionário Houaiss indica que incindir deriva talvez do latim tardio 'inscindĕre' < in + scindere, «rachar», «fender»; daí a palavra incisão.

Note-se que incidir é também a forma de outro verbo que significa «precipitar-se, refletir-se sobre; cair, bater» e tem outra etimologia: «lat[im] incīdo,is,cĭdi,cāsum,ĕre 'cair sobre, cair em, acontecer, suceder por um acaso, apresentar-se, vir, encontrar, vir por coincidência', de in + cadĕre 'cair'» (idem). Estamos, portanto, um caso homonímia (mesma forma gráfica e fonética).

É também de referir que no Dicionário da Língua Portuguesa Contemporânea da Academia das Ciências de Lisboa, apesar de não ocorrer incindível, está incluído o adjectivo cindível, «que se pode separar». Deste modo, incindível será uma palavra bem formada, derivando da base cindível através da prefixação de in-, que exprime negação.

Em resumo, o Grande Dicionário da Língua Portuguesa consagra a palavra em causa, mas há que dar atenção ao facto de outros dicionários (por exemplo, o Houaiss, que é brasileiro) registarem uma homónima que paradoxalmente é também um antónimo, pelo menos no Brasil. Temos assim incindível, «que não se pode separar» e incindível, «que se pode separar».

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