Minúscula/maiúscula: estado/Estado de S. Paulo - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Minúscula/maiúscula: estado/Estado de S. Paulo

No escritório, surgiu uma dúvida à qual ninguém soube ao certo responder. estado de São Paulo, se escreve com letra maiúscula ou não? Pois sabemos que Estado, quando relativo à País se escreve com letra maiúscula.

Obrigada.

Atenciosamente,

Maria Cristina Advogada Brasil 7K

No exaustivo "Dicionário Parlamentar e Político, O processo político e legislativo no Brasil" (Melhoramentos/Fundação Petrópolis), de Said Farhat, escreve-se – e, na minha opinião, bem – Estado de S. Paulo. Mas é assunto controverso.

 

  1. O "Tratado de Ortografia" de Rebelo Gonçalves – um dos negociadores do Acordo Ortográfico de 1945 – estipula:

    «Em vários (...) casos em que o uso tem hesitado ou pode hesitar entre a minúscula inicial e a maiúscula, é a minúscula que se deve empregar. Assim:

    «(...) Nos substantivos que designam organização política ou social, tais como condado, domínio, ducado, estado, grão-ducado, império, marquesado, monarquia, nação, país, principado, protectorado, reino, república, etc., ou que designam organização administrativa ou político-administrativa, tais como aldeia, cantão, cidade, concelho, departamento, distrito, estado, freguesia, lugar, província, território, vila, etc., quando seguidos de complementos toponímicos: (...).»

    Rebelo Gonçalves apresenta vários exemplos, entre os quais: concelho da Maia, condado de Barcelona, domínio do Canadá, estado do Vaticano, império do Japão, país dos Incas, cantão de Zurique, estado do Rio de Janeiro.

    O mesmo autor, todavia, também indica:

    «Nos conjuntos vocabulares que designam estados ou organizações nacionais, federações de estados ou nações, comunidades territoriais, ou ainda ideias afins de quaisquer destas: (...).»

    Seguem-se alguns exemplos, tais como: Confederação Helvética, Estado Livre de Orange, Império Romano, República Argentina, etc.

    Abonando-se no Acordo de 1945, Rebelo Gonçalves indica ainda o emprego de Estado com inicial maiúscula quando nos referimos ao «nosso Estado». E preconiza o mesmo para outros substantivos que exprimem conceitos de «particular elevação», como País = «o nosso País».

  2. Prezada consulente: o que acabo de citar não pode desautorizar que, nomeadamente em cartas e outros documentos sujeitos a regras protocolares, por exemplo, se escreva com maiúscula o nome (próprio) de uma circunscrição política. Já verificou no jornal oficial? Presumo que nele se designe, e bem, o Estado de S. Paulo com maiúscula inicial. Noutro âmbito, contudo, até para evitar a profusão de maiúsculas, podemos escrever estado de S. Paulo, estado do Vaticano, estado espanhol, concelho de Lisboa, câmara de Serpa, etc.

    Ou seja (aproveitando a síntese de J. M. de Castro Pinto no "Novo Prontuário Ortográfico" da Plátano Editora): quando um substantivo está ligado a um nome próprio e indica apenas a espécie a que esse nome próprio pertence, tal substantivo escreve-se com letra minúscula. Exemplos: «O estado de S. Paulo.» «O Canadá é uma nação da América do Norte.» Mas, quando o substantivo forma com outro uma expressão própria, ambos se escrevem com inicial maiúscula. Exemplos (meus, para não repetir os de Rebelo Gonçalves, citados no prontuário): Câmara Municipal de Serpa, Estado de S. Paulo, Assembleia Municipal de Coimbra, Região Autónoma da Madeira, Sociedade da Língua Portuguesa, Faculdade de Ciências da Universidade Clássica de Lisboa, etc.

  3. Nota final: não é forçosamente por se considerar de «particular elevação» o conceito, ou por se tratar do «nosso Estado», que muita gente grafa esta palavra com inicial maiúscula. Mas, sim, para evitar confusões com o termo homónimo: estado (= situação, condição).

João Carreira Bom
Campos Linguísticos: Maiúsculas/minúsculas