DÚVIDAS

Excutido, excussão

Deparei-me com uma palavra nova para mim: «excutido». Fiz umas pesquisas na Internet e verifiquei que a palavra existe mesmo, apesar de não constar dos dicionários que consultei. Julgo ser um termo técnico, muito ligado ao Direito, mas não consigo extrair um significado directo da referida palavra.

Podem-me dar uma ajuda?

Obrigado.

Resposta

Excutido diz-se do património sujeito a excussão, que significa execução judicial (via penhora, geralmente seguida de venda) do património do devedor principal. Por exemplo, o credor de dívida afiançada só pode fazer seguir a execução quanto ao fiador, depois de excutidos os bens do devedor afiançado (suposto que o fiador não seja solidariamente responsável com o devedor).

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