DÚVIDAS

«Diligência própria de um bom chefe de família»

Num conceito mais abrangente, o que se pretende dizer com a expressão "diligência própria de um bom chefe de família"?

Acrescento que é uma expressão que, com alguma frequência, é utilizada pelos magistrados nas suas sentenças, mas que agora não consegui encontrar.

Resposta

No Direito romano era usada a expressão “bonus pater familiae” para designar o abstracto cidadão normal, segundo os padrões sociais, cívicos e familiares da sociedade envolvente, por cujo comportamento eram aferidos certos conceitos como de «diligência», que, por antítese, serve para definir a “culpa”.

Quando hoje, feita a tradução dessa expressão, se diz, na jurisprudência, que alguém usou da «diligência própria dum bom chefe de família», quer-se dizer, em termos práticos, que não agiu com culpa ou, pelo menos, com culpa legalmente relevante.

 

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