Portugal na CPLP: um entre iguais - Lusofonias - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Portugal na CPLP: um entre iguais
Portugal na CPLP: um entre iguais

«A língua que nos une e queremos valorizar é uma língua policêntrica e pluricontinental; integra múltiplas variedades, todas de igual valor», acentua, neste artigo publicado no semanário Expresso do dia 25 de março de 2016, o ministro dos Negócios Estrangeiros português, Augusto Santos Silva, destacando, em concreto, «o reforço do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e a ênfase na produção de conteúdos digitais» em português. Uma tomada de posição na sequência da oposição de Angola, em particular, a Portugal assumir o secretariado executivo da CPLP, como estava previsto para este novo mandato de quatro anos, e que vai ser assumido, primeiro, por São Tomé e Príncipe.

 

1 Os ministros dos Negócios Estrangeiros e Relações Exteriores dos Estados-membros da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiram, na reunião havida em Lisboa no passado dia 17, aprovar o relatório sobre a Nova Visão Estratégica e endossar a declaração política que a irá formalizar, a aprovar pelos chefes de Estado e de Governo na próxima cimeira, este ano, no Brasil. Ao mesmo tempo, acertaram a troca de mandatos dos secretários executivos a ser indicados por São Tomé e Príncipe e Portugal de modo a manter a constante verificada em toda a história da CPLP – que sempre um país africano ocupa um dos cargos de coordenação.

Estas decisões foram tomadas por consenso, que é a regra de ouro da CPLP. A capacidade de dialogar e chegar a compromissos em que todos se revejam e de que todos beneficiem é a verdadeira base do funcionamento da nossa organização.

Em 2016, a CPLP faz 20 anos. Estas duas décadas demonstram a possibilidade e o mérito da colaboração entre os Estados de língua portuguesa, nos três pilares da concertação político-diplomática, da cooperação e da promoção da língua. Feita esta prova, importa aperfeiçoar a CPLP como um espaço de entendimento entre as sociedades civis e as suas instituições e agentes. O que significa desenvolver a dimensão da cidadania, que é transversal àqueles pilares.

A Nova Visão Estratégica orientar-nos-á nesta direção. Entre os avanços nela contidos permito-me destacar os seguintes: o reforço do Instituto Internacional da Língua Portuguesa e a ênfase na produção de conteúdos digitais na nossa língua; o alargamento da cooperação a novas áreas, entre as quais a energia, o ambiente e os oceanos; a promoção da mobilidade académica e profissional; o incremento do papel dos países Observadores Associados e dos Observadores Consultivos (designadamente, organizações não-governamentais); e a valorização das comunidades lusófonas em países terceiros.

2 Portugal participa ativamente neste processo. Apresentou propostas, a maioria convergentes com as de outros membros. Beneficiou das ideias e acolheu as sugestões dos seus parceiros. A visão é um novo consenso, portador de futuro.

Porque é sempre do futuro que se trata e da nossa vontade coletiva de construí-lo. E o futuro da CPLP depende de nós; será o que todos quisermos que ele seja.

Bem sei que os laços históricos e a língua comum constituem as bases mesmas da CPLP. Mas são-no na exata medida em que os reinterpretarmos à luz do nosso tempo e da nossa cooperação.

Assim, a língua que nos une e queremos valorizar é uma língua policêntrica e pluricontinental; integra múltiplas variedades, todas de igual valor. Os laços que partilhamos só como Estados soberanos os sabemos atualizar. A organização que constituímos vive do reconhecimento das múltiplas inserções dos seus diferentes membros, um na América Latina, outro na Europa, outros na África Ocidental, Central ou Austral e outro na Ásia. Ela permite, justamente, potenciar essas várias inserções. E a comunidade que fazemos, fazemo-la por referência a valores, como a democracia, o desenvolvimento, a justiça social, a não ingerência, os Direitos Humanos e o Estado de direito.

Na CPLP não há precedências nem privilégios de nenhuma espécie. Não há tutelas nem patronos, antigos ou novos. Há apenas países iguais, em direitos e deveres, unidos por um idioma comum e pela ideia de que, na sua diversidade, podem oferecer um contributo próprio para a ordem do mundo.

Estar e participar ativamente na CPLP é uma prioridade inequívoca da política externa portuguesa. Neste entendimento preciso, que não autoriza nenhuma ambiguidade: na CPLP, Portugal é um entre iguais que decidem por consenso. Não quer ser mais nem menos.

Fonte

artigo publicado no semanário Expresso do dia 25 de março de 2016

Sobre o autor

Professor catedrático da Faculdade de Economia do Porto, com várias funções governativas em Portugal, a mais recente das quais como Ministro dos Negócios Estrangeiros do XXI Governo Constitucional português.