Parecer do ILTEC sobre a aplicação do Acordo Ortográfico da língua Portuguesa, de 1990 - Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Parecer do ILTEC sobre a aplicação do Acordo Ortográfico da língua Portuguesa, de 1990

No contexto das audiições parlamentares do Grupo de Trabalho para Acompanhamento da Aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, da Comissão de Educação, Ciência e Cultura da Assembleia da República Portuguesa, o ILTEC (Instituto de Linguística Teórica e Computacional) apresentou, em 21 de março de 2013, o documento aqui acessível. Disponibliza-se apenas o índice-resumo; o texto integral pode ser consultado aqui.

 

Índice-resumo

1. Análise global

1.1. Preâmbulo. É positivo que a AR acompanhe o processo de aplicação do AOLP90, de modo informado, fazendo um esforço por separar a discussão técnica da discussão ideológica e política.

1.2. Línguas e variação linguística. O conceito de língua é sociopolítico, não linguístico. É normal os Estados legislarem sobre a ortografia, sobretudo em línguas pluricêntricas como o português.

1.3. Reformas da ortografia de outras línguas europeias pluricêntricas. Foram feitas recentemente alterações conjuntas à ortografia do alemão, do espanhol, do francês, do neerlandês e do romeno.

1.4. Línguas europeias pluricêntricas na atualidade. Por razões culturais, económicas e de projeção política, é normal o fortalecimento de línguas comuns pela adoção de políticas linguísticas conjuntas.

1.5. Linguística e AOLP90. As críticas avisadas de linguistas, não tidas em conta em devido tempo, foram em parte mitigadas na interpretação do AOLP90, que é aplicável. O AOLP45 também levantava problemas.

1.6. Os recursos nacionais para a aplicação do AOLP90. Existem recursos adequados, abertos e gratuitos, para quem queira aplicar o AOLP90.

1.7. Em síntese. O ILTEC é crítico em relação ao AOLP90, mas opõe-se a qualquer retrocesso na sua aplicação. O processo já foi largamente executado, demonstrando a aplicabilidade por quem o queira fazer. Ajustes mínimos considerados necessários pelos países devem ser resolvidos no âmbito do VOC, em curso.

2. O português na encruzilhada. O AOLP90 é uma decisão política que visa a unidade política da língua.

3. A tradução e o AOLP90 O AOLP90 não permite criar, por si só, traduções únicas para o português. Nenhuma alteração à ortografia o poderia permitir.

4. Sobre variação no léxico e nos dicionários portugueses. A pouca variação introduzida pelo AOLP90 não é novidade; sempre existiu variação e sempre se refletiu nos recursos lexicográficos.

5. Notas relativas às alterações na escrita de sequências consonânticas. Mudança mais sentida gera erros de aplicação, mas não implica mudança linguística ou divergência com as regras ortográficas de outras línguas; as novas regras alteram o que era um aspeto problemático da ortografia de 1945.

6. O VdM e a convergência trazida pelo AOLP90. Com base nos dados do VdM só pode concluir-se que o AOLP90 traz 5,5 vezes mais convergência do que divergência.

7. Análise aos dados da Carta Aberta ao Ministro da Educação e Ciência. Os dados apresentados em quadro enfermam de erros graves de análise e mesmo de transcrição e não têm valor científico. Não existe qualquer anormal caos a não ser no próprio quadro.

[Documento em PDF na íntegra]