Mais do que um simples aeroporto - Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
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Mais do que um simples aeroporto
Mais do que um simples aeroporto

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O manifesto Em Defesa da Língua Portuguesa foi colocado em linha na Internet no dia 2 de Maio e entregue na Assembleia da República no dia 8, em audiência para o efeito concedida por Jaime Gama.

Já contava então 17 300 assinaturas, o que é um número recorde para seis dias. No momento em que escrevo, domingo, 11 de Maio, pelas 12:00, já foram ultrapassadas as 25 500!

Convém, por isso, explicar as razões por que o documento continua e continuará em linha para recolha de assinaturas:

1. No dia em que a AR vai discutir a aprovação do segundo Protocolo Modificativo do Acordo Ortográfico, será remetido ao gabinete de Jaime Gama um CD-ROM contendo as assinaturas adicionais entretanto recolhidas.

2. A dar-se a aprovação parlamentar do Protocolo referido, será pedida uma audiência ao Presidente da República, a fim de lhe ser entregue o texto do manifesto, acompanhado por todas as assinaturas que tenham sido feitas até esse momento. A manter-se o ritmo com que o documento tem vindo a ser subscrito, é de esperar que o número seja ainda mais impressivo.

3. Quando a AR promover a discussão da matéria da petição/manifesto, esta estará muito mais reforçada pelo acréscimo entretanto verificado.

4. Tendo o Governo comunicado a sua intenção de fazer aplicar o Acordo Ortográfico num prazo de seis anos, os promotores da iniciativa estão preparados para manter o documento na Internet, aberto a assinaturas por todo esse período.

Pode calcular-se que, então, o número de portugueses que se terão entretanto manifestado contra o Acordo Ortográfico andará pela casa dos milhões! E o peso desse facto político não poderá deixar de ser tomado em consideração por qualquer Governo.

Mas há desde já outro facto político que também não pode ser ignorado: contam-se entre as dezenas de milhares de portugueses que subscreveram já o manifesto muitos dos maiores vultos de todas as áreas da nossa Cultura, da nossa Universidade e dos outros graus do nosso ensino, com especial relevo para os professores de Português.

Por outro lado, deve registar-se que o Acordo Ortográfico só tem um documento de carácter técnico a seu favor. É a própria "Nota explicativa" que o acompanha e que procura justificar o injustificável. Mais nenhum!

Em contrapartida, há pelo menos quatro documentos especializados que lhe apontam os muitos vícios.

Um deles, da Faculdade de Letras de Lisboa (departamento de Linguística), foi divulgado em 1986, mas mantém plena actualidade quanto ao que transitou do texto negociado nesse ano para o de 1990.

Os outros três encontram-se de posse do Governo: parecer negativo da CNALP, parecer negativo da DGEBS e parecer negativo da Associação Portuguesa de Linguística, este solicitado pelo Instituto Camões.

Todavia, o Governo não se pronunciou quanto a eles. Recorre ao artifício de dizer, na proposta que enviou para a AR, que "solicitou" pareceres através do Instituto Camões. E escamoteia qualquer referência ao teor daqueles quatro.

Esta situação é escandalosa e inadmissível. Os portugueses têm direito a que o Governo lhes diga por que razão não se dignou ponderar os pareceres negativos de que dispõe e que foram proferidos por entidades altamente qualificadas.

Por isso, o precedente da Ota é importante. Após o evidente exercício da magistratura de influência do Presidente da República, o Governo, apesar do conspícuo "jamais!" de um ministro, pediu um parecer ao LNEC e mudou de opção final.

Deveria agora proceder de modo idêntico e, se não lhe bastam os pareceres de que já dispõe, solicitar a reacção dos departamentos de linguística das principais universidades portuguesas, só depois tomando uma decisão.

Nem se diga que isso nos acarretaria complicações diplomáticas por ter havido uma negociação internacional.

Não houve, nem há, nenhum problema por o Brasil, apesar de ter assinado o acordo de 1945, não o ter cumprido ao longo de 63 anos...

A matéria em questão requer uma análise científica e técnica rigorosa em vez de um autismo obstinado.

A língua portuguesa está protegida pela Constituição e é bem mais importante do que um simples aeroporto, por muito estruturante que ele seja...

Fonte

Artigo publicado no Diário de Notícias de 14 de Maio de 2008.

Sobre o autor

Escritor, poeta e tradutor português, natural do Porto (1942-2014). Foi presidente da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. Com vasta obra publicada, tanto no ensaio, como na poesia e no romance, é ainda autor de muitas e renomadas traduções. Paralelamente, desenvolveu uma ampla intervenção pública como comentador e analista político.