Acordo Ortográfico - Ciberdúvidas da Língua Portuguesa
 
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Questões relativas ao Acordo Ortográfico.
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Declaração apresentada pelo autor à Academia das Ciências de Lisboa sobre o Acordo Ortográfico de 1990

«A Academia das Ciências de Lisboa não [deve] tomar uma posição negativa quanto ao processo iniciado com o Acordo Ortográfico de 1990mas, sim, manifestar a sua disponibilidade para continuar a contribuir para a sua consolidação e aperfeiçoamento, levando em conta a complexidade transnacional e transdisciplinar da problemática envolvida», defende o musicólogo e professor catedrático jubillado (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas-Universidade Nova de Lisboa) Mário Vieira de Carvalho na declaração que apresentou à insttiuição de que é sócio correspondente, com data de 23 de maio de 2017. Texto que adiante se transcreve na íntegra, com título da responsabilidade editorial do Ciberdúvidas.

 

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Sobre a petição "Cidadãos contra o Acordo Ortográfico"

O «movimento de cidadãos contra o Acordo Ortográfico» – escrevem os autores nestas suas considerações, enquanto membros efetivos da Academia das Ciências de Lisboa, sobre a petição entregue na Assembleia da República no dia 8 de março de 2017, reclamando a sua desvinculação de Portugal – «é um tropismo de adesão emocional, uma animação chique, intelectualoide, classista e reacionária. Os poetas e os intelectuais não têm problemas de escrita. No que à ortografia diz respeito são inimputáveis, mas dir-se-ia que alguns se julgam donos da língua. Têm saudades do tempo em que a qualidade da língua era aferida pelo número dos erros de ortografia.»

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«Como se explica que uma Academia [das Ciências de Lisboa] que foi a principal defensora do acordo [ortográfico de 1990], que teve uma longa troca de negociações com a Academia brasileira, que foi a grande responsável pela promulgação do acordo, o esteja neste momento a pôr em causa? Será que estamos perante uma situação de “rei morto, rei posto"?»

[Comunicação da presidente da Associação dos Professores de Português, Edwiges Ferreira, no Encontro de Profissionais da Escrita (sobre a adoção do Acordo Ortográfico em Portugal) – com a gravação vídeo aqui –, realizado na Academia das Ciências de Lisboa, no dia 9 de Março de 2017. Título da responsabilidade desta edição à comunicação, transcrita, com a devida vénia, da página da Associação de Professores de Português, com data de 13 de março de 2017.]

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Texto versejado do autor à volta de palavras com cuja homofonia e homografia lidamos há muito, muito tempo – mais propriamente desde a reforma ortográfica de 1945, com a eliminação de uma série de acentos diferenciadores* –... sem os protestos, pós-AO, por causa da abolição do acento agudo, por exemplo, na 3.ª pessoa do singular do presente do indicativo do verbo parar.

Além dos casos referidos neste texto, a eliminação do acento gráfico nas palavras homógrafas graves consagradas pelo Acordo de 1945, em Portugal, e pela Lei n.º 5765, de 18 de dezembro de 1971, no Brasil, regulou desde então muitos outros. Por exemplo: acerto (ê) / (é), acordo (ô) / (ó), forma (ô) / (ó) (substantivos/ formas verbais); cor (ô) / (ó) (substantivo / elemento da locução "de cor"); bola (ô) e bola (ó), sede (ê) e sede (é); molho (ô) / molho (ó), ambos substantivos. Cf. "Supressão dos acentos nas palavras homógrafas: pelo, para, molho. sede, cor", de Lúcia Vaz Pedro ("Jornal de Notícias", 4/10/2015). 

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«Sem sentido» é como o gramático e académico brasileiro Evanildo Bechara qualifica a iniciativa unilateral da Academia das Ciências de Lisboa de uma revisão do Acordo Ortográfico, «um tratado internacional assinado pelos oito países de língua oficial portuguesa. Entrevistado pelo jornalista Miguel Roque Dias para o programa Língua de Todos do dia 24/02 p.p., aponta a dedo o presidente da ACL, Artur Anselmo, que considera «fora de rumo» nessa campanha.

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Entrevista de João Malaca Casteleiro, um dos responsáveis, da delegação portuguesa, pelo acordo que pôs fim à dupla ortografia oficial na língua portuguesa, ao jornal digital Observador, do dia 13 p.p. «Voltar atrás – diz – seria um atentado ao bom senso», criticando em particular a propostas de alterações constantes do documento "Sugestões para o aperfeiçoamento do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesaapresentadas pela Academia das Ciências de Lisboa.

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«Ainda bem que [o ministro dos Negócios Estrangeiros português] Augusto Santos Silva (...) pôs ordem naquilo que deve estar na ordem (orto). E que o parlamento recusou alterar o Acordo Ortográfico para Acordo Heterográfico. 27 anos depois não podemos continuar a discutir as preferências de cada um. A minha avozinha morreu em 1985 a escrever mãi e pae, como tinha aprendido antes do acordo de 1911, e juro que nunca ninguém lhe chamou analfabeta. Apenas se manteve na sua...»

[texto do jornalista Henrique Monteiro, a propósito da rejeição pelo parlamento e pelo Governo portugueses da proposta de Academia das Ciências de Lisboa de alterações ao Acordo Ortográfico em vigor no país desde 13 de maio de 2009]

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O político português Pedro Santana Lopes, político português e provedor da Santa Casa da Misericórdia, recorda, em entrevista conduzida pelo jornalista José Cabrita Saraiva e publicada no semanário português Sol (edição de 15/06/2016), a sua intervenção em 1990, como secretário de Estado da Cultura, no processo que levou à assinatura e publicação do atual Acordo Ortográfico.

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O político português Santana Lopes, comentando declarações do presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre o Acordo Ortográfico de 1990, considera que «[...] não parece muito cordial que um chefe de Estado anuncie em território estrangeiro [Moçambique] a sua desvinculação ou o seu descomprometimento com um acordo internacional  assinado e ratificado pelo Estado do qual é a mais Alta Figura.» E interroga-se: « Terá sido um deslize? É mais um erro porque Marcelo não fez aquilo sem pensar antes. Não se tratou de um improviso no momento.» Texto publicado no Correio da Manhã de 13/05/2016.

[Ver também: Acordo Ortográfico sob polémica presidencial]

O noticiário da imprensa portuguesa veicula as razões que levaram numerosas personalidades da cultura do país a assinar o Manifesto-Petição contra o Acordo Ortográfico de 1990 [cujo protocolo modificativo foi ratificado pela Assembleia da República, no dia 16 de Maio de 2008] pelo qual se propõe a unificação ortográfica nos países de expressão oficial de Língua Portuguesa. (...)